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Revista Radis

Reportagens

Hospitais psiquiátricos: nunca mais?

Data de publicação: 
01/01/2018
Comissão aprova novas regras para a política de saúde mental, que estimulam internações

A Comissão Intergestores Tripartite, que reúne representantes do Ministério da Saúde e de secretários estaduais e municipais, aprovou em 14 de dezembro mudanças na política de saúde mental que, segundo especialistas ligados à saúde coletiva, violam princípios da Reforma Psiquiátrica. O texto, apresentado pela Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Drogas do ministério, garante a manutenção dos leitos em hospitais psiquiátricos, amplia os valores pagos para a internação nessas instituições, estimula a criação de novas vagas em hospitais gerais e prevê a expansão das chamadas comunidades terapêuticas para atendimento de dependentes químicos.


“As propostas corroboram para a distorção e o retrocesso da Reforma Psiquiátrica de forma a fragilizar, significativamente, avanços alcançados no transcorrer de várias décadas”, afirma moção de repúdio aprovada em 9 de dezembro no Encontro Nacional de Bauru, que celebrava os 30 anos da elaboração da “Carta de Bauru”, marco da saúde mental no Brasil por defender os serviços comunitários substitutivos à internação psiquiátrica e a garantia de direitos ao tratamento humanitário e qualificado. “Há 30 anos a política de saúde mental no Brasil repudia a expansão dos leitos psiquiátricos por considerar esses equipamentos obsoletos, iatrogênicos e produtores de violações aos direitos humanos”.


A nova resolução interrompe o fechamento de leitos — uma determinação da Lei 10.216, de 2001, que estabelecia o fim da rede centrada nos hospitais e dava espaço para o atendimento ambulatorial nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A nova medida ainda aumenta o valor da diária paga por internação em hospital psiquiátrico, dos atuais R$ 49 para R$ 80.


Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) indica que “o que está principalmente em questão é o retorno da ênfase dada a modalidades assistenciais conhecidas pela sua ineficácia nos processos de reabilitação psicossocial, reinserção social, singularização e autonomização de pessoas acometidas de transtornos mentais e de usuários de álcool e outras drogas, portanto, modalidades manicomializadoras”.


A entidade argumenta que uma quantidade expressiva de estudos tem demonstrado, no Brasil e no mundo, que serviços territoriais são superiores aos hospitais psiquiátricos e a diferença não está apenas no fato de que propõem internações breves. “A diferença está na lógica que rege o cuidado desenvolvido nesses serviços substitutivos, uma lógica de trabalho no território, privilegiando os seus recursos intersetoriais, que enxerga o usuário de saúde mental não como ‘portadores de transtornos mentais’ mas como ‘portadores de direitos cidadãos e políticos’, diz na nota.


“Não é suficiente o eufemismo ‘assistência multidisciplinar’ se ela for desenvolvida a partir de uma lógica patologizadora, onde o que importa fundamentalmente são diagnósticos específicos (multiplicados exponencialmente nas últimas décadas), e que deixam de lado a complexa articulação das condições materiais, sociais, culturais, psicológicas e biológicas. Assistências reducionistas aumentam a medicalização e mercantilização da vida, dificilmente produzindo recuperação, inclusive clínica”.


O texto aprovado também prevê financiamento robusto às chamadas comunidades terapêuticas, ligadas à iniciativa privada, de cunho religioso, na ordem de R$ 240 milhões por ano — valor muito superior aos quase R$ 32 milhões por ano destinados à implantação dos demais dispositivos da rede. Diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Leo Pinho informa em nota que, em 2017, a Ouvidoria Nacional registrou um aumento de 49% nas denúncias de maus tratos, imposições religiosas e trabalho forçado disfarçado de laborterapia nesses espaços. “Só em Jarinu, no estado de São Paulo, a comunidade terapêutica Missão Belém teve 14 mortes em um só mês”, alerta.


Os ex-ministros da Saúde Arthur Chioro (2015-2015), Alexandre Padilha (2011-2013), José Gomes Temporão (2007-2010), Agenor Alvares (2006-2007) e Humberto Costa (2003-2005) divulgaram posição conjunta contrária às novas medidas de incentivos à internação psiquiátrica e de desorganização do modelo de cuidados construído pela rede de atenção psicossocial. “Fazemos um apelo aos atuais gestores do SUS: não permitam o retrocesso”, diz o texto. “Como gestores consideramos absolutamente inaceitável que, diante das atuais dificuldades financeiras que comprometem gravemente a gestão dos serviços públicos, os gestores estaduais e municipais aceitem dar reajuste a hospitais privados, e novos aportes a entidades como comunidades terapêuticas em detrimento da rede pública de Caps e dispositivos comunitários de atenção”. (B.D.)

Autor: 
Bruno Dominguez

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