Portal ENSP - Escola Nacional de Sa??P??ca Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Funda? Oswaldo Cruz

Revista Radis

Reportagens

Um ajuste nada justo

Data de publicação: 
01/02/2018
 
Ainda não publicado na íntegra, a síntese do documento do Banco Mundial, que recebeu o nome de “Um Ajuste Justo — Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil”, foi divulgada em novembro de 2017 pela maioria dos meios de comunicação como um retrato da “ineficiência da gestão pública do Brasil”, como descreveu o portal IG (21/11), e reforçou o discurso de que os governos (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que podem com Saúde — e gastam mal, já que não cumprem objetivos e “beneficiam os ricos em detrimento dos mais pobres”, como ressaltou o G1 (21/11). O relatório, que avalia os gastos públicos no Brasil até 2015, também causou polêmica ao sugerir que a Previdência só privilegia os 20% mais ricos, recomendar a cobrança de mensalidades nas universidades públicas e criticar os salários pagos aos servidores públicos que, segundo o texto, estariam em sua maioria entre os 83% “mais ricos” da população.
Não foram poucas as críticas que o documento recebeu. “Este é um documento de cerne político”, sentenciou a pesquisadora Lígia Giovanella, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), na apresentação-debate do relatório, promovida em 6 de dezembro pelo Instituto de Medicina Social (IMS/Uerj), cujo objetivo era discutir o gasto público em saúde. Para ela, embora o texto seja difundido em um envoltório técnico e científico, sua essência é política, já que se baseia na defesa de uma visão liberal, de uma modalidade de intervenção governamental no campo social residual, focalizada, centrada na assistência social. “É um relatório que busca transformar ideologias em verdades científicas”, criticou, sentenciando que seu objetivo real é “recomendar cortes de gastos públicos especialmente gastos sociais”. 
No início de dezembro de 2017, o economista José Celso Cardoso Jr. já havia criticado o documento, afirmando que ele pretendia “petrificar falácias e convencer os oprimidos a acreditar que são eles próprios os responsáveis pela crise”. No texto que publicou no site Plataforma Política Social, “Nem ajuste, nem justo: réplica rápida às estórias que os economistas contam”, (3/12), ele resumiu o relatório a “simplismos, reducionismos e economicismos da pior espécie” que em sua avaliação demonstram “pouco apreço à ética de responsabilidade que importa: aquela que coloca o bem-estar coletivo antes e acima do bem-estar financeiro”.
“A peça em discussão é de economia, cujo foco é função de produção. Trata o sistema de saúde como empresa”, estranhou o economista Bruno Leonardo Barth Sobral, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, durante o debate, na universidade. “É muito clara a mensagem do relatório de reduzir gastos, mas ele privilegia alguns setores e ignora outros”, observou Eduardo Levcovitz, também docente da Uerj, no IMS. “Até os defensores mais ferrenhos dos ajustes discordam que eles são justos, como quer dar a entender o título deste relatório”, assinalou. 
 
Privatização da educação? 
Especialistas da educação também apontaram distorções no documento. O professor Marcus Taborda, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), criticou o retorno da interferência do Banco Mundial nas políticas internas brasileiras, “no momento em que há uma reorganização completa da economia, de acordo com interesses muito limitados dos mais ricos”. Em entrevista concedida à rádio da universidade (27/11), ele criticou os argumentos “falaciosos” e “economicistas” do relatório, e disse estar certo que ele atende aos interesses do mercado. “Tenho certeza que grandes grupos econômicos estão esperando o momento certo de privatizar as universidades públicas brasileiras”, sentenciou. Para ele, enquanto não forem modificados os sistemas de tributação e de distribuição de riquezas, as recomendações do Bird terão caráter ideológico.  
Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral também discorda do teor do relatório, identificando que o documento parte de dados e premissas equivocados. “É um documento que, na minha visão, não tem credibilidade”, declarou o professor, em entrevista concedida ao site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Para o especialista em financiamento da educação, há claramente interesse em comprimir o setor público e dar mais espaço ao setor privado. Além disso, ele aponta, no relatório, números imprecisos e dados cujas fontes não são identificadas. “Esses documentos são para causar impacto na sociedade, usam a credibilidade do Banco Mundial para dizer que isso é uma verdade absoluta”, criticou.
Na imprensa, apesar do pouco espaço concedido às vozes dissonantes, alguns posicionamentos repercutiram por sua argumentação sólida e/ou pelos compartilhamentos gerados nas redes sociais. Em sua coluna dominical na Folha de S. Paulo, o jornalista e escritor Lira Neto foi contundente ao criticar o diagnóstico dado às universidades públicas. “O relatório tenta fazer a opinião pública acreditar que há paquidermes planando no céu. É o caso de lembrarmos que elefantes, obviamente, não voam”, escreveu (10/12). No texto, Lira rebateu argumentos de que parte dos estudantes de universidades públicas devem pagar mensalidades e que custam mais que os colegas que estudam nas instituições particulares; e, ainda, refutou a informação que os salários de professores são superiores aos pagos aos profissionais que ensinam no exterior. “Em bom português”, sustentou o escritor, “o que o relatório pretende é sucatear a universidade e cobrar mensalidades”. 
 
Ineficiências na saúde?
No capítulo dedicado à saúde, o relatório apresenta “alternativas para oferecer mais e melhores serviços”, apontando ineficiência nos hospitais e recomendando “reformas estratégicas” para lidar com a expansão da demanda. Entre as orientações do texto estão a redução no número de hospitais pequenos — considerados ineficientes, em termos de custos —, uma melhor integração entre os vários níveis de prestação de serviços e a introdução de incentivos para impulsionar a produtividade dos profissionais de saúde e alinhar os mecanismos de pagamento dos provedores aos custos efetivos. 
O texto destaca que o gasto total com saúde no Brasil (9,2% do PIB) é progressivo — aumentou em 1,8% nas duas últimas décadas — embora mais da metade dos recursos totais sejam “financiados privadamente” (individualmente e por meio de planos de saúde); aponta que o país gasta 0,5% do PIB com gastos tributários, principalmente para subsidiar seguros privados de saúde; apresenta “ineficiências significativas” nas despesas — o que em tese significaria que o país “poderia ter prestado o mesmo nível de serviços usando 34% menos recursos”. O relatório identifica ainda uma disparidade regional no atendimento. “Se o Brasil equiparasse a eficiência de todos os municípios aos mais eficientes, o país poderia economizar aproximadamente R$ 22 bilhões, ou 0,3% do PIB, no seu Sistema Único de Saúde (SUS) sem nenhum prejuízo ao nível dos serviços prestados, nem aos resultados de saúde”, apregoa o relatório.
“A maioria da ineficiência é estrutural, diz respeito a como o sistema foi organizado”, argumentou Edson Araujo, economista do Banco Mundial, quando apresentou parte do relatório ao grupo de pesquisadores e estudantes reunidos no IMS. Responsável pela elaboração do capítulo relacionado à Saúde, ele explicou que o trabalho foi feito em dois anos, e se dispôs a desfazer o que considerou equívocos de interpretação. “É essencial entendermos que todos concordamos em fortalecer o sistema de saúde brasileiro e melhorar sua qualidade de atendimento”, ponderou. No entanto, embora tenha destacado “resultados muito bons” no que diz respeito à equidade, o economista reforçou que a revisão de contas indica a necessidade de “diminuir a curva ascendente de gastos”.
 
Universalismo básico
Lígia Giovanella discordou da proposição de Edson, denunciando como falácia a afirmação de que o governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal. Para ela, essa mensagem dá margem à interpretação de que se gasta muito com Saúde no país, pouco abordando, no entanto, o problema dos elevados juros e gastos financeiros, que consomem mais de um terço das receitas da União, e negando o “desfinanciamento crônico do SUS” e a privatização da atenção especializada. 
A pesquisadora alertou que o documento recomenda, na verdade, um “universalismo básico”, já que propõe ampliar a atenção básica sem, no entanto, estender o acesso a serviços especializados e hospitalares, considerados ineficientes — o que em sua avaliação abre espaço para a exploração desta fatia pelo mercado. O relatório, disse Lígia, ignora ainda heterogeneidades sociodemográficas nacionais e a determinação social dos processos saúde/doença, atribuindo ao SUS ineficiências que são resultado da elevada participação do setor privado. Para ela, o texto “nega o direito universal à saúde e ao acesso a serviços de saúde de qualidade conforme necessidades”. 
Especialista em sistemas de saúde no Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), o médico Félix Héctor Rígoli questionou a produção do relatório, já que no grupo de elaboração não havia representação dos movimentos sociais ou das universidades. Para ele, que tem no currículo consultorias prestadas ao próprio Banco Mundial, parece claro que o relatório foi financiado pelo próprio governo, acentuando o que considerou “enfoque perverso” de análise: “Qualquer proposta de saúde tem que olhar primeiro para o acesso e a equidade; o relatório parte do campo contrário, ao partir da eficiência”, frisou o médico, destacando que muitas páginas foram dedicadas a mostrar a ineficiência dos pequenos hospitais em contrapartida com o pouco espaço dado à ineficiência do setor privado e dos gastos tributários. Durante o debate na Uerj, ele deixou ainda duas questões: “Não existem outros gastos que não sejam Educação, Saúde e Previdência? Onde estão os gastos com outros setores, como a Defesa?”; e outro: “Por que não há uma única menção à corrupção? Seria obrigação técnica do relatório!”, acentuou.
“Não há, no relatório, intenção de defender o SUS. O objetivo é defender o ajuste fiscal do governo”, refutou Bruno Leonardo. Para ele, o documento foi elaborado com este fim e usa o Banco Mundial para torná-lo aceitável. “Aí o relatório encontra o SUS no meio do caminho. Infelizmente a universidade pública não tem a mesma força para resistir”, lamentou. “O que se quer é a privatização do serviço público”, reforçou. Eduardo considerou o documento limitado, já que foca exclusivamente os gastos e a eficiência, sem se deter nos condicionantes e determinantes da Saúde e, ainda, nas consequências que pode gerar. Além disso, criticou a “incompetência linguística e os resultados e conclusões pobres”. “Este estudo não contribui em nada para melhorar a situação da Saúde; o que falta hoje é um estudo macro para compreensão do setor, que inclua as relações de poder e de propriedade”, recomendou.
Também professor do IMS, Paulo Henrique Rodrigues concorda que o objetivo do relatório é justificar a política intervencionista, sob a lógica da redução de despesa, e identificou que a encomenda refletia uma “situação invertida”, que demonstrava a falta de protagonismo do Banco Mundial. Ele lembrou que antes, quando o Brasil tomava empréstimo do Bird, era obrigado a seguir suas recomendações; hoje, o ajuste é encomendado pelo próprio país. Eduardo reforçou: “Neste momento, o relatório não será levado tão a sério. Hoje, quem tem maior repercussão são as agências de risco, e não os organismos internacionais”, acentuou.
Integrante do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre o Empresariamento na Saúde (GPDES), no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ), Leonardo Mattos assinalou que o estudo parte do modelo causal equivocado, já que se limita a definir como saúde os serviços de saúde, sem aprofundar o perfil epidemiológico do país. Ele lembrou que o que determina os resultados positivos, em saúde, não é somente o desempenho de serviços, mas também a estrutura social e as desigualdades, como racismo, pouca oferta de trabalho, renda baixa, acesso a saneamento, entre outros fatores. “O relatório fala pouco de saúde; fala muito de economia e quase nada de saúde”, criticou. (ADL).
 
SAIBA MAIS
  • - O real custo da austeridade, estudo de James Smith, na revista “The Lancet” — https://goo.gl/y9NGLM
  • - Quem paga o preço?, pesquisa feita pela Associação Britânica de Medicina — https://goo.gl/7bGupN  
  • - Crise econômica, austeridade fiscal e saúde: que lições podem ser aprendidas?, nota técnica do Ipea — https://goo.gl/pXUefv
  • – A história de uma ideia perigosa, livro de Mark Blyth, Editora Autonomia Literária — https://goo.gl/Nf9Ayh
  • - A economia desumana — porque mata a austeridade, livro de David Stuckler, Editora Bizâncio — https://goo.gl/eNpiAr
  • - Um ajuste justo — análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, Relatório do Banco Mundial — https://goo.gl/mqFUJN
Autor: 
Adriano De Lavor

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
Image CAPTCHA
Enter the characters shown in the image.