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Súmula

Política de drogas na contramão

Data de publicação: 
01/04/2018
A atual política nacional sobre drogas, responsável por orientar o atendimento a usuários e dependentes químicos, sofreu um forte revés com a aprovação (28/2) da abstinência e de comunidades terapêuticas como base para as ações governamentais na área. A nova orientação, que suprime a política de Redução de Danos, aprovada em 2005, e não distingue usuário de dependente químico, foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Social Omar Terra na reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O ministro é conselheiro do órgão e, segundo o site da revista Carta Capital (12/3), tachou os grupos favoráveis à Redução de Danos de “incentivadores do consumo de entorpecentes”. Conhecido por defender a internação compulsória, Osmar Terra usou o Projeto de Lei (PLC 37), de sua própria autoria e ainda em tramitação no Senado, como uma das bases da nova diretriz. 
 
Os conselhos federais de Psicologia (CFP) e de Serviço Social (CFSS), contrários à medida, anunciaram que vão entrar com uma ação no Ministério Público Federal pela anulação da reunião. Ao site da Carta, a representante do CFSS alegou que a proposta está ligada a uma investida maior do governo em abastecer as comunidades terapêuticas. “Em 2017, o Ministério da Saúde previu 240 milhões de reais para a área da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, dentre os quais 120 milhões eram exclusivos para essas entidades”, observou.
 
Osmar Terra disse ao G1 (1/3) que o novo texto reflete uma posição do governo e é um “avanço” para enfrentar a violência. Em artigo publicado no Globo (12/3), a professora Lígia Bahia, integrante da Comissão de Política, Planejamento e Gestão em Saúde da Abrasco, alertou que é falsa a premissa de que a violência é uma causa direta da presença de usuários de drogas (ilícitas). “Não é possível afirmar que as transgressões cometidas ou sofridas pelas pessoas com quadros graves de dependência decorrem apenas da fissura, da abstinência, da necessidade premente de financiar o consumo”, escreveu. Em entrevista concedida à EBC (16/3), a pesquisadora reforçou que o Conad está na contramão do que hoje se tem acumulado de conhecimento científico.

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