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Quem controla a mídia?

Data de publicação: 
01/05/2018
Concentração dos meios de comunicação em poucos donos contraria a Constituição e prejudica a pluralidade e a democracia

No horário nobre da TV, o anúncio é sobre pecuária: “Boi é agro. O rebanho brasileiro é de 215 milhões de cabeças, é mais gado do que a soma de toda a população do país”. O vídeo de cerca de 1 minuto mostra imagens de fazendas de gado e encerra-se com o slogan da campanha publicitária lançada pela TV Globo em 2016: “Agro é tech. Agro é pop. Agro é tudo”. Ao final, surgem os patrocinadores: um carro modelo “pick-up” (Ford Ranger) e uma marca de frios e carnes (Seara), do grupo JBS, envolvida em uma investigação da Polícia Federal, em 2017, sobre corrupção e adulteração de produtos (“Operação Carne Fraca”). O “agro” — forma como o agronegócio é referido na publicidade — não está presente apenas no anúncio “pop” da TV, mas é também uma das áreas de negócios dos donos dos meios de comunicação: a própria família Marinho, proprietária do Grupo Globo, possui três fazendas de produção agropecuária.

Essas informações sobre quem controla a mídia e até onde vão os interesses econômicos, políticos e religiosos na comunicação foram reunidas pela pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil (Media Ownership Monitor — MOM/Brasil), publicada pelo coletivo Intervozes e pela organização Repórteres Sem Fronteiras. O levantamento, já realizado em 12 países, revela interesses dos donos dos meios de comunicação brasileiros em atividades de outros setores econômicos, como saúde, educação, agropecuária, infraestrutura, transportes e mercados financeiro e imobiliário. Ao mapear os 50 veículos ou redes de comunicação de maior audiência no país, tanto na mídia impressa, rádio, TV e on-line, o projeto constatou que a concentração da mídia em poucos donos é um indicador de alto risco à pluralidade: os 50 maiores meios de comunicação pertencem a 26 grupos, sendo que 26 desses veículos são de propriedade de apenas cinco grandes grupos (Globo, Bandeirantes, Record, Folha e o grupo regional RBS).

Tal realidade contraria a Constituição brasileira, que determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio (artigo 220). Para André Pasti, geógrafo, integrante do Intervozes e coordenador da pesquisa, o projeto revelou a continuidade da intensa concentração que marca o setor de mídia no Brasil e que é uma grave ameaça à democracia. “Ficou visível a força de grupos empresariais de mídia que possuem negócios em diversos setores, como mercado financeiro, imobiliário, agronegócio e saúde. Essa concentração é muito danosa à necessária pluralidade e diversidade de visões, culturas e ideias que deveriam estar em circulação na sociedade”, afirma à Radis. Com os resultados, a pesquisa também definiu 10 indicadores de ameaça à pluralidade na mídia — e no caso brasileiro, oito deles tiveram risco identificado como alto quanto ao potencial de prejudicar a liberdade de expressão, em questões que envolvem, por exemplo, transparência, controle da mídia por políticos e proteções legais contra a concentração. “Os indicadores apontaram para o pior cenário de riscos à pluralidade entre os 11 países que já participaram da pesquisa”, constata.

“A mídia não é como outro setor econômico qualquer, pois tem um papel importante na produção dos sentidos, na cultura, na difusão de ideias com consequências políticas e culturais de grande relevância social”, ressalta André. Ele cita o exemplo da campanha pró-agronegócio da TV Globo que revela o uso de uma concessão pública de TV para defender interesses empresariais. “Podemos confiar que grupos de mídia que investem no agronegócio farão uma boa cobertura sobre seus impactos à saúde? Darão voz às críticas?”, questiona. Segundo ele, o mesmo acontece com donos de mídia que possuem negócios privados de saúde: entre os exemplos, estão a Igreja Adventista do Sétimo Dia, dona da rede Novo Tempo (rádio, TV e revistas) e de clínicas, hospitais e planos de saúde; e o Grupo Hapvida, proprietário do Sistema Opinião de Comunicação. “Podemos confiar em um debate plural e responsável sobre o SUS nesses meios?”, completa.

Por trás da mídia

Ao mostrar quem são os donos dos maiores veículos de mídia, o projeto busca trazer mais transparência ao mercado de comunicação no Brasil, como explica Artur Romeu, integrante da organização Repórteres Sem Fronteiras, responsável pelo levantamento nos 12 países. Para ele, a concentração excessiva da propriedade da mídia é um dos maiores problemas para a liberdade de imprensa no país. “O sistema de mídia no Brasil se constituiu historicamente como instrumento de manutenção da estrutura arcaica de poder, que é classista, racista e patriarcal”, avaliou, durante debate de lançamento do projeto no Rio de Janeiro (1/3). Artur também lembrou que a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2000, determina que os Estados devem criar leis de combate aos monopólios e oligopólios na mídia. “Não basta os Estados simplesmente se absterem de interferir na livre circulação de informações e ideias. Eles devem garantir que esse espaço de livre circulação exista, criando por exemplo leis antimonopólio que possam regular a propriedade da mídia”, ressalta.

A pesquisa também identificou a presença de políticos donos de mídia (o que contraria a Constituição) e a crescente participação de religiosos e Igrejas cristãs (católicas e evangélicas) nos meios de comunicação. “Por mais que a Constituição proíba a existência de monopólio e oligopólio, na prática são poucos os grupos que controlam não só os veículos de maior audiência, mas todo o sistema de mídia. Além disso, existe também alto risco de controle político”, apontou Olívia Bandeira, antropóloga e integrante do Intervozes, durante o lançamento (1/3). Segundo a pesquisadora, outro dado relevante é que boa parte dos grandes grupos de mídia pertencem a famílias que transmitem seus negócios para as gerações seguintes: é o caso dos Marinho (Globo), Saad (Bandeirantes), Frias (Folha) e Civita (Abril). “Os interesses dos grupos impedem o embate de opiniões e a existência de valores e visões de mundo diferentes. A mídia brasileira de maior audiência é controlada, dirigida e editada, em sua maior parte, por uma elite econômica formada por homens brancos”, conclui o relatório da pesquisa.

Além de estar nas mãos de poucos donos, outra característica é a concentração geográfica, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Para André Pasti, esse predomínio prejudica a expressão das culturas regionais. “Os dados são graves: 73% das sedes dos grupos de mídia estudados no MOM/Brasil ficam na região metropolitana de São Paulo”, afirma. Na visão do geógrafo, essa centralização de comando em poucos lugares traz graves consequências à diversidade e à pluralidade. “As decisões editoriais, as prioridades de pauta e as representações do cotidiano presentes na mídia são majoritariamente marcadas pela concentração em São Paulo e no Rio de Janeiro”, destaca.

Para André, falta transparência sobre quem controla a mídia, o que acarreta dificuldades para o público reconhecer as motivações presentes nas notícias. “Temos um grande desconhecimento dos interesses por trás dos meios de comunicação associado a uma confiança ingênua na mídia, permitindo uma atuação irresponsável em temas de grande importância nacional”, aponta à Radis. Segundo ele, as mudanças nas obrigações dos concessionários de rádio e TV, feitas pelo governo Temer, dificultaram ainda mais o controle da sociedade sobre quem são os donos dos meios de comunicação. “É fundamental ter um marco regulatório que promova a diversidade e a pluralidade na mídia e combata a concentração no setor, associado a políticas públicas alinhadas com essa perspectiva”, completa André, citando iniciativas como a promoção de mídias regionais e o fortalecimento da comunicação pública (Radis 131, 154 e 170).

Religião e política

A mistura entre política, religião e mídia pode gerar um contexto de prejuízo à diversidade religiosa existente no Brasil. “A concentração da mídia em poucos donos leva a pensar que existe uma uniformidade de narrativas”, avalia Christina Vital, antropóloga e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). Dos 50 maiores veículos de comunicação identificados na pesquisa, nove pertencem a lideranças religiosas, todas cristãs — cinco deles ligados ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O Grupo Record, pertencente ao religioso desde 1989, mantém hoje a TV Record, a RecordNews (TV paga), o Portal R7 (internet) e o jornal Correio do Povo, além de outros veículos menores; os bispos da Igreja também possuem emissoras de rádio que formam a Rede Aleluia. “Se há uma concentração em termos de mercado, há uma superconcentração quanto às denominações religiosas. A gente está falando de nove redes, mas são quase 1.500 denominações evangélicas existentes no Brasil, segundo o IBGE. Isso tem a ver com diferentes estratégias e possibilidades de manutenção dessas TVs”, analisou a pesquisadora durante o lançamento do projeto.

Christina destaca que o aumento do número de religiosos donos de mídia também foi acompanhado pela presença crescente dessas lideranças na política. Entre as eleições de 2010 e 2014, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) — com forte presença de evangélicos neopentecostais — mais do que dobrou sua bancada no Congresso Nacional. Em contrapartida, a pesquisadora aponta que, em 2009, a TV aberta possuía 189 horas de programação religiosa, a maior parte evangélica, o que equivalia a cerca de 10% da programação semanal. “A partir de 2013, a programação religiosa passa a ser de 25%, com 235 horas, sendo 228 evangélicas. Isso representou a ampliação de programas confessionais na TV aberta”, constata. Dados levantados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), em 2016, revelam que os programas religiosos são o gênero que mais ocupa tempo na grade de programação das TVs — a emissora campeã é a Rede TV!, que tem mais de 43% de seu tempo destinado a programas religiosos, principalmente por meio de arrendamento do horário, prática proibida por lei.

Na visão de Christina, esses segmentos religiosos usam a mídia para garantir espaços de poder na política e influenciar o comportamento da sociedade. “Há também a mistura de interesses religiosos e econômicos: são pessoas que estão disputando concessões de rádio e TV pois têm interesses institucionais, ligados a uma visão patrimonialista da política brasileira. Alguns segmentos evangélicos utilizam-se do universo político para se fortalecerem como religião”, constata. Segundo ela, essa atuação faz com que crenças e valores de determinada religião interfiram nas políticas públicas. Esses religiosos também “vendem” o que ela chama de “retórica do medo e da perda”, utilizada para estimular o pânico social e obter adesões a projetos políticos que excluem direitos da população e reforçam preconceitos. “Toda situação social que experimenta períodos de transformação gera uma agenda do medo. E esses medos ganham relevância e se tornam instrumentos de alguns para manipular grupos sociais inteiros em torno de seus interesses”, aponta.

Ameaças à liberdade

“O momento que vivemos no Brasil passa pelo atentado à liberdade de imprensa”, afirmou o jornalista Alceu Castilho, fundador e responsável pelo site “De olho nos ruralistas”, durante o lançamento da pesquisa. Segundo ele, essas ameaças à liberdade não são uma novidade no Brasil, mas o contexto atual gerou um agravamento que desperta um sinal de alerta. “A gente vive um golpe recheado de opressões históricas por todos os lados. Mas não podemos esquecer que existem 500 anos de história com outros golpes, repletos de violações de direitos e de outros atentados, inclusive à liberdade de imprensa”, destacou. A partir dos dados da pesquisa, Alceu enfatizou que os interesses dos grandes veículos de comunicação estão ligados ao capital financeiro que avança sobre os territórios dos povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e camponeses.

“Os meios de comunicação têm esse poder inclusive de prejudicar determinadas tradições e estão contra os protagonistas que disputam o território para outro tipo de modelo, que não é o do agronegócio, da mineração, da destruição de biomas e de modos tradicionais de vida dessas populações”, considerou. Alceu ressaltou ainda o papel da Frente Parlamentar da Agropecuária, que possui mais de 200 parlamentares no Congresso — e lembrou que mais da metade desses políticos votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e contra a investigação de Michel Temer em 2017. “A gente não está falando de qualquer bancada, e sim de um grupo que decide sobre questões importantes, como licenciamento ambiental e direitos indígenas e quilombolas”, avaliou.

De acordo com André Pasti, a regulação da mídia é comum em outros países, mas enfrenta barreiras no Brasil. “Países como Inglaterra e França possuem órgãos regulatórios com proteção aos direitos humanos, contra violações de direitos pela mídia e acompanhamento de desequilíbrios na cobertura política”, explica. Para ele, as conclusões da pesquisa apontam para a necessidade de uma lei que proteja a pluralidade e impeça a monopolização. “A dificuldade desse debate por políticas democráticas de comunicação é que ele é interditado pelos próprios meios de comunicação de grande alcance, o que impede que as propostas cheguem à população em geral”, afirma. Segundo ele, cabe aos movimentos sociais o desafio de formular propostas e inventar espaços para uma comunicação mais plural.

Saiba mais
Projeto “Monitoramento da Propriedade da Mídia”
http://brazil.mom-rsf.org/br/
“Quem controla a notícia no Brasil?” (Olívia Bandeira e André Pasti)
goo.gl/8tV7BN

 

Autor: 
Luiz Felipe Stevanim

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