Portal ENSP - Escola Nacional de Sa??P??ca Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Funda? Oswaldo Cruz

Radis na rede

Reportagens

Testemunhas do desmonte

Data de publicação: 
25/10/2016
Radis acompanha votação em primeiro turno da PEC 241 na Câmara, que teve cerco para barrar manifestações

No meio da tarde do dia 10 de outubro, as professoras de Curitiba Rosemary Ribas Bertaia e Ismênia Maria Portela, ligadas ao sindicato local, conseguiram entrar no prédio da Câmara dos Deputados depois de muita insistência para acompanhar a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional 241, a do teto dos gastos públicos. Em todos os acessos, estava armado um forte esquema para impedir a entrada de movimentos sociais. A ordem era que só entrasse quem estivesse acompanhado de algum parlamentar, segundo os seguranças. Rosemary e Ismênia não estavam, mas conquistaram a simpatia de um dos responsáveis pelo bloqueio. “Um guarda nos ajudou”, contou Rosemary, que vestia camiseta com a frase “Crise: essa conta não é nossa”. Dezenas não tiveram a mesma sorte e, barrados, entoaram gritos de “Golpistas não passarão!” do lado de fora do Congresso.

Nos corredores, enquanto aguardavam o início da votação da PEC, as duas expressavam suas preocupações. “Essa proposta representa um retrocesso de 20 anos no setor trabalhista e na educação. Os institutos federais serão os primeiros atingidos pelos cortes, e também vai faltar dinheiro para o financiamento estudantil e para ciência e tecnologia”, sentenciava Rosemary. A despeito da visão dos impactos sociais, panfletos sem assinatura em favor da aprovação da 241 eram distribuídos dentro da Câmara com o lema “Congresso empoderado: priorizou, executou”. “Sujeitar parlamentares a mendigar nos ministérios pela (sic) liberação de recursos corroeu a autoestima, a autonomia e maculou a imagem do Congresso Nacional”, dizia o texto corporativista, em verde e amarelo.
 
Só por volta das 20 horas, depois da sessão extraordinária iniciada, as professoras conseguiram entrar na galeria do Plenário Ulysses Guimarães para acompanhar a votação da PEC da Morte, como vem sendo chamada pelos movimentos sociais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se esforçava para imprimir ritmo acelerado. Na véspera, ele e cerca de 210 congressistas estiveram em banquete oferecido por Michel Temer para cobrar fidelidade da base aliada. A leitura política era de que a aprovação da PEC consolidaria seu governo pós-impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.
 
Brasília - Sessão extraordinária destinada a analisar a PEC 241/16, do Executivo, que cria teto de despesas primárias federais reajustado pelo IPCA (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
 

“Desmonte do Estado”

No plenário, parlamentares da oposição levantavam cartazes nos quais se lia “A PEC 241 congela direitos sociais” e “A PEC 241 desmonta o Estado”. A faixa da base governista dizia “O governo do PT quebrou o Brasil. Estamos consertando”. Na galeria, a reportagem de Radis não encontrou manifestantes favoráveis à proposta do governo Temer entre as cerca de três dezenas de pessoas que conseguiram furar todos os bloqueios da Câmara para testemunhar a votação. Indignadas, todas vaiavam os discursos da base governista, empunhando grande faixa com a expressão “PEC da Morte”. “Tudo passa, vocês também vão passar, e não nos esqueceremos desse dia”, gritou para os parlamentares Marta Vanelli, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 
 
Cada um dos que conseguiram acessar a galeria tinha motivos fortes para estar ali naquela noite. O professor de matemática aposentado José Pedro Bueno de Meira, 75 anos, também de Curitiba, disse acreditar que a medida faz o trabalhador e o aposentado de “bode expiatório” da crise fiscal. “O Estado paga R$ 1,72 bilhão em juros por dia”. A empresária Luciane Costadeli, do Mato Grosso do Sul, vinculada ao movimento Auditoria Cidadã — que pleiteia a revisão das contas da dívida pública (Radis 162) — tentava explicar, entre gritos de protestos e discursos dos parlamentares, que os congelamentos previstos na Proposta de Emenda Constitucional prejudicam as pessoas mas não o capital de empresas. “Não vão congelar o capital das estatais não dependentes, o que aprofundaria a financeirização da economia. Ninguém está discutindo isso”, berrou ela para a repórter.
 
O bacharel em Direito Eduardo Dutra conseguiu um lugar no fundo do plenário durante a votação. Ele candidatou-se a prefeito de São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul, mas não foi eleito — por isso fez questão de informar que estava na Câmara como cidadão. “Este governo quer fazer economia por decreto. Há outras medidas para conter gastos”, indicava. Para Eduardo, o congelamento dos gastos em saúde pioraria um problema muito concreto das cidades do interior: a falta de leitos de UTI. “As pessoas que precisam de UTI e não conseguem não voltam para votar nas próximas eleições”, vaticinou.
 
Brasília - Banquete oferecido por Michel Temer no Palácio da Alvorada cobrou fidelidade dos aliados: proposta teve 366 votos favoráveis entre os deputados ( Marcos Corrêa/PR )
 

Oportunidades congeladas

O deputado federal Odorico Monteiro (Pros-CE), médico e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, votou contra a PEC. “Essa medida congelaria as oportunidades para as crianças que estão nascendo hoje, ao retirar recursos da saúde e da educação”, afirmou à Radis. Ele lembrou ainda que a população do país é uma das que mais vai envelhecer nos próximos 20 anos, e isso vai gerar pressão enorme sobre o setor Saúde. “A diminuição nas transferências de recursos da União para os estados e municípios criaria um caos federativo”, analisou Odorico, ex-secretário de Saúde de Icapuí, Quixadá, Sobral e Fortaleza.
 
Vários outros dos 111 parlamentares que votaram contra a medida foram enfáticos com discursos de protestos e pedidos de votação de destaques, mesmo após a aprovação em primeiro turno por 366 votos favoráveis. “A economia que o governo quer fazer não pode começar pela educação e pela saúde pública”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade-RJ). Da tribuna do plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou o “dia trágico para o país”. Para ela, a base aliada de Temer protagonizou uma série de manobras e atropelos regimentais e conseguiu aprovar de forma açodada e sem debates o texto-base da proposta que, em suas palavras, desmonta o Estado brasileiro. “A morte acaba de adentrar a Constituição brasileira. O que nós vimos aqui no dia de hoje foi um festival de cinismo, dizer que o teto para todas as políticas públicas não congela os investimentos em Saúde e Educação é duvidar da nossa inteligência”.

Argumentos técnicos

No dia seguinte à votação, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) convocou audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com o objetivo de debater as consequências para a economia do país e trazer argumentos técnicos, discussão que a tramitação acelerada na Câmara não permitiu. A economista Laura Carvalho, da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), foi uma das convidadas. Para ela, a PEC 241 não traz mais eficiência nos gastos e há alternativas para resolver a crise fiscal que não reduzir investimentos públicos.
 
“É importante lembrar que o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico”, ressaltou, contrariando comparação feita dias antes pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, que teve tom catastrófico. “Nenhum país aplica uma regra assim, não por 20 anos. Alguns países têm regra para crescimento de despesas. Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, combinadas a outros indicadores”. A economista fez circular nas redes sociais durante a semana da votação dez perguntas e respostas em que detalha o economês desconstruindo os argumentos que sustentam a ideia de que a PEC seria necessária e inevitável.
 
Na avaliação de Laura, a medida não tem vantagens para a economia do país: não serve para estabilizar a dívida pública, não ajuda a combater a inflação, não garante a retomada do crescimento, não retira dinheiro da mão de políticos corruptos e não garante maior eficiência na gestão pública. “Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo. Para melhorar a eficiência, é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos”, analisou.
Apenas três dezenas de representantes dos movimentos sociais acompanharam votação na galeria: todas vaiaram os discursos da base governista
 

Alternativas possíveis

Entre as alternativas apontadas pela economista, há elevação de impostos sobre os que hoje quase não pagam (os mais ricos têm mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributação segundo dados da Receita Federal), o fim das desonerações fiscais e a garantia de espaço para investimentos públicos em infraestrutura para dinamizar uma retomada do crescimento. Com o crescimento maior, a arrecadação volta a subir.
 
Jessé de Souza, ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse acreditar que falta informação de qualidade para a população ter condições efetivas de participar do debate político sobre a proposta. “Estamos em um processo de lavagem cerebral que só é possível em ditaduras, com o monopólio da informação. Essa conta é uma transferência de renda dos mais pobres e da classe média para que as grandes fortunas do Brasil possam aumentar ainda mais”.
 
Segundo ele, o Estado também perde com o congelamento: “Quando você deixa as pessoas adoecerem e morrerem é também o Estado que vai pagar isso. Todas as grandes recuperações societárias do mundo tiveram a ver com mais investimento em educação, e não com menos. Essa PEC fará regredir 50 anos em 5 meses. É a morte da política e a morte da democracia”.

Quem paga o pato?

Os analistas não negam a necessidade de reorganização das finanças públicas, argumento utilizado ad nauseam para defender a PEC na mídia de massa e na base aliada de Temer. “A despesa é maior do que a receita? É. Estamos conscientes da necessidade de se fazer sacrifício? Sim, mas com equidade e consciência. Essa proposta escolhe um segmento da população para ser prejudicada pelo ajuste. A parcela da população que precisa do Estado como provedor de bens e serviços e que tem o trabalho como fonte para suprir suas necessidades alimentares”, apontou, poucos dias antes da votação, o jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), órgão que tem entre suas funções fiscalizar o desempenho de deputados e senadores, em apresentação na Fiocruz.
Autor: 
Elisa Batalha
Leia mais sobre:

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
Image CAPTCHA
Enter the characters shown in the image.