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Da inclusão pelo consumo à inclusão pelos direitos

Data de publicação: 
01/11/2014

 Fagnani: ditadura militar levou Brasil a assumir mais tardiamente a agenda neoliberal, o que se consolidou com a eleição de Fernando Collor. (Foto: Virginia Damas)

O Brasil fez grandes conquistas na área social, vive um crescimento econômico “menos perverso”, mas ainda está longe de um período pós-neoliberal. “O neoliberalismo nunca esteve tão forte”, afirmou o professor e pesquisador Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), na palestra A crise atual do capitalismo e o impacto sobre a saúde e o SUS, durante as comemorações dos 60 anos da Ensp. Mais do que redistribuir renda, considerou, “é preciso redistribuir cidadania”.

Fagnani fez um retrospecto da ascensão neoliberal no país, apontando a existência de dois paradigmas definidos nos últimos cem anos. O primeiro, no período posterior à Segunda Guerra, entre 1945 e 1975, representando os 30 anos de ouro do capitalismo. “Anos gloriosos, com a divisão do mundo entre capitalismo e comunismo e nos quais foi possível firmar um pacto entre capital e trabalho, em torno da política de pleno emprego”, explicou. O Estado teve papel importante na regulação do capital, observou, e os efeitos desarticuladores do capitalismo foram mitigados pelas instituições do estado de bem estar social. “O resultado foi extraordinário do ponto de vista de melhoria de condições de vida, pleno emprego e direitos”, disse o professor, ressaltando que localizava-se aí a fonte de inspiração do Sistema Único de Saúde brasileiro. “Os novos reformistas, em meados dos anos 1970, quando pensaram na agenda de reformas, olhavam para essas experiências da Europa que deram certo”.

Paradigma neoliberal

A partir de meados dos anos 70, prosseguiu Fagnani, o paradigma do Estado de bem estar social perde a força e, com Ronald Regan, na presidência dos Estados Unidos, e  Margareth Thatcher, como primeira-ministra no Reino Unido, na década de 1980, passa-se à hegemonia do paradigma neoliberal, que perdura até hoje. “A economia se vinga da política e o novo paradigma passa a ser o do mercado, do Estado desregulamentado, da abertura financeira e comercial, das privatizações, tendo-se, aí, o Estado como ineficiente”.

Fagnani observou que, por conta da ditadura militar, o Brasil assumiu tardiamente a agenda neoliberal, na década seguinte. “Nossa agenda era outra”, disse. Em 1990, com a eleição de Fernando Collor, relatou, o país adere ao neoliberalismo em contexto político e econômico “radicalmente oposto” ao expresso na Constituição, passando a adotar os preceitos do Consenso de Washington – conjunto de regras estabelecidas em 1989, na capital norte-americana, por economistas de instituições como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, entre elas, juros de mercado, privatizações, câmbio flutuante e independência do Banco Central. “O capital com direito de se mover para onde quiser”, resumiu o pesquisador.

Segundo Fagnani, o impeachment de Fernando Collor contribuiu para impossibilitar uma revisão no texto constitucional, que a própria Constituição previa e que, naquele contexto, terminaria por desfigurá-la, em nome da agenda neoliberal. “Felizmente, não houve a revisão. Se o Collor não cai, a Constituição [da forma como havia sido aprovada em 1988] estava enterrada. Os movimentos dos anos 1970 haviam se esgotado e a revisão poderia ser feita por maioria simples”, explicou, acrescentando que a contrarreforma neoliberal acabou sendo feita “a conta-gotas, até 2002”. 

Direitos para os pobres

Em um primeiro momento, apontou, o movimento foi no sentido das privatizações e da redução do Estado, com acumulação não só na produção, mas nos ganhos financeiros e especulativos. Em um segundo momento, a área social também passou a ser espaço de acumulação de capital financeiro. “Compram-se hospitais, escolas. Os compradores são fundos internacionais de investimentos. O capital entra na política social, na Educação, na Saúde, no saneamento, no transporte público”, analisou, ressaltando que a mercantilização na Saúde ocorre no mundo todo, em “um movimento estrutural mais geral e mais amplo”. 

Se no estado de bem estar social o foco se deu nos direitos universais, no cenário atual, os direitos são focalizados nos pobres. “E quem é pobre? É aquele que ganha até dois dólares por dia. No Brasil, seriam os que recebem 150 reais por mês. Ou seja, quem recebe mais de 150 reais não é pobre!”, exclamou, observando que, com isso, o sistema capitalista reduz o número daqueles que demandam assistência e inclui mais pessoas como consumidoras. “Se a pessoa não é pobre, e sim de classe média, significa que, então, está no mercado e pode consumir”, analisou. “O discurso da OIT [Organização Internacional do Trabalho], OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], Banco Mundial é o da apologia da redução da pobreza, transformando isso no principal indicador de bem estar social”, apontou.

Brechas

Fagnani explicou que programas de transferência de renda como o Bolsa Família são importantes e necessários, mas devem ser tomados como parte de uma estratégia e não como centro. “Fazem a apologia da transferência de renda e demonizam o resto. Por quê?”, indaga, para explicar que o Bolsa Família custa para o governo o equivalente a 0,5% do PIB, é barato, uma vez que o foco está [apenas] nos pobres. Políticas universais, no entanto, chegariam a consumir 88% do PIB. “O discurso ideológico é: o Estado tem que intervir no pobre; quem não é pobre vai para o mercado comprar saúde, educação, abrindo-se espaço para que o capital financeiro entre e atue”, alertou.

De acordo com Fagnani, o país enfrentou  “uma difícil travessia” no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, com “o mercado financeiro especulando contra o Brasil”. De 2006 a 2014, no entanto, prosseguiu, viu-se um período de mudanças, com crescimento da economia de volta à agenda, resgate do projeto social desenvolvimentista, melhor articulação entre público e privado, bancos públicos com papel importante na concessão de crédito, aumento do salário mínimo em 70% acima da inflação. “Esses fatores trouxeram inequívoca melhoria aos indicadores sociais e à qualidade de vida, com crescimento do PIB per capita e redução da desigualdade social”, considerou. Para Fagnani, no entanto, o país não tem um modelo de desenvolvimento. “Nos anos 1990, vivemos um antagonismo entre estratégias econômicas e sociais. Neste novo período, há uma articulação e um crescimento menos perverso. Mas não estamos em um governo pós-neoliberal. “O que fizemos foi encontrar brechas para conciliar crescimento econômico e inclusão social”, considerou.

Distribuir a cidade

Ressaltando a importância, agora, de se preservarem as conquistas, Fagnani alertou também que desigualdade social não se resume a desigualdade de renda. E lembrou que o Brasil é um dos poucos países capitalistas que não fizeram a reforma agrária e uma reforma urbana. “Não basta distribuir renda, é preciso distribuir a cidade e resolver problemas como a injustiça tributária”, considerou, lembrando que ricos e pobres pagam o mesmo imposto no país. “É preciso taxar a renda, o patrimônio, a herança”, conclamou. “Temos o desafio de universalizar a cidadania. Não se pode falar em desenvolvimento, sem falar em resolver o problema do esgoto sanitário. Os economistas falam de câmbio, de juros, mas não falam de esgoto”.

Fagnani observou que iniciativas como o Bolsa Família, para darem resultado, como vem ocorrendo no país, contaram com garantias como a existência de um sistema universal de saúde, o SUS, e de educação universalizada. “Tivemos avanços inquestionáveis, mas, nos avanços, houve papel fundamental da seguridade social. Os avanços de redistribuição de renda só foram possíveis por isso”. 

Inflexão

Para o economista, o que explica a inflexão que se viu no país a partir de 2006, com um avanço no crescimento econômico que não ocorria há 25 anos, geração de empregos e maior gasto federal per capita, não é o Bolsa Família, mas fatores como crescimento do papel dos bancos públicos no crédito, na geração de empregos, no aumento do salário mínimo. “A melhor política social que há é emprego e renda. O que aumentou as rendas das famílias foi o trabalho e a transferência de renda de seguridade social”. Para Fagnani dizer que a melhor política social do governo foi o Bolsa Família é minimizar o que foi realizado. 

Ele apontou a necessidade de se reforçar o papel do Estado como providência fundamental em um projeto nacional de desenvolvimento. “O setor privado existe para ter lucro, não é ele que vai resolver a crônica desigualdade social do Brasil”, afirmou. “As vozes das ruas não vão ser atendidas, e sim as vozes do mercado. As manifestações estão dizendo que o indivíduo tem que vir antes do poder econômico. A inclusão pelo consumo foi ótima, mas não basta. Agora querem a inclusão pelo direito”, considerou.

Autor: 
Eliane Bardanachvili
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