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Entrevista: Andrey Lemos

Data de publicação: 
01/02/2016
“Nossa estratégia é resistir”

 (Foto: Eduardo de Oliveira)

Durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu entre 1º e 4 de dezembro, em Brasília, o movimento LGBT foi presença ativa. Buscava, como disse o historiador Andrey Roosewelt Chagas Lemos, fortalecer a defesa da saúde pública, mas também lutar contra qualquer possibilidade de retrocesso de direitos. “Veja bem”, ele reforçou, “o que queremos é apenas ter o mesmo processo de igualdades e oportunidades no acesso e também na garantia da qualidade do tratamento, da assistência e da própria vigilância em saúde”.

Andrey é presidente da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNA-LGBT) e atualmente trabalha junto à Política Nacional Integral de Saúde LGBT, no Ministério da Saúde. Num final de tarde, ainda tomado pelo debate nos grupos de trabalho da conferência e após defender no voto as propostas que garantem mais equidade no sistema de saúde, ele conversou com Radis sobre as conquistas do movimento e traduziu o que considera ameaças conservadoras no cenário político atual.

Como define a participação do movimento LGBT numa conferência nacional de saúde? 

Eu acredito muito nesse processo enquanto fortalecimento da luta em defesa da saúde pública e de qualidade. Estamos vivendo um momento no Brasil bastante preocupante. O conservadorismo tem encontrado forças não só nas instituições públicas — como o Congresso Nacional, o Poder Executivo, os meios de comunicação, as igrejas —, mas também na rua, no povo. Então, todo o movimento social brasileiro, isto é, todos nós que somos fruto de um processo de luta e de conquistas, precisamos fazer com que essas conquistas sociais avancem. Porque mesmo que nós não tenhamos diretamente trabalhando pela Reforma Sanitária ou em defesa da democracia ou pelo fim da ditadura, nós herdamos esse legado e precisamos dar continuidade a isso. 

Estamos falando de que conquistas exatamente?

A Política Nacional de Promoção de Saúde é uma conquista. Hoje, o modo como se desenha a política nacional de saúde do homem, da mulher, e as políticas de equidade, principalmente, a Política Nacional de Saúde Integral de pessoas LGBT são avanços do SUS. A carta dos usuários, de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde e fala da importância do nome social, e a revisão da portaria do processo transexualizador [Portaria 2803 que estabelece novas diretrizes para atendimento de transexuais e travestis pelo Sistema Único de Saúde], são alguns dos vários instrumentos que ampliaram o acesso dessa população dentro das políticas de saúde. Nos últimos 15 anos, a gente identifica que melhorou o quadro das desigualdades sociais, através do SUS, do SUAS [Sistema Único de Assistência Social], dos programas de combate à fome, de inclusão social, de geração de emprego e renda, de ampliação do ensino superior. E isso vem fomentando uma diferença gradativa no quadro social do país — quadro esse provocado historicamente por um processo de exclusão de vários segmentos: população negra, população LGBT, população em situação de rua, povos e comunidades tradicionais...

De onde vem o retrocesso?

O materialismo histórico fala que, para toda matéria, existe uma ação, e para toda ação, existe uma reação. Então, a reação desse segmento conservador é com certeza em cima dos avanços e conquistas dos direitos humanos nos últimos anos. A classe elitista ou a classe dos privilegiados ou a burguesia ou quem sempre deteve o poder e o status quo vem encontrando uma forma de reagir e barrar as conquistas sociais das chamadas minorias. Quem detém o poder, os mecanismos de opressão e de lucro dessa sociedade não quer perder. Isso também é um processo natural do capitalismo. A gente percebe que parcela dessa população conservadora está encontrando legitimidade no discurso da televisão, no discurso da igreja e no discurso dos seus representantes políticos que estão colocando a cara fora do armário. Mas a gente precisa disputar o imaginário da sociedade, fazer com que a maioria perceba que nós não queremos extinguir as famílias, não queremos um sistema de saúde específico para as chamadas minorias. Veja bem, o que queremos é apenas ter o mesmo processo de igualdades e oportunidades no acesso e também na garantia da qualidade do tratamento, da assistência e da própria vigilância em saúde.

Quais as principais bandeiras do movimento LGBT? É possível dizer que existe uma causa comum com o movimento das mulheres e de outras minorias?

Nós estamos conclamando os diferentes movimentos sociais para se somar à nossa luta. Por exemplo, levantamos uma bandeira recentemente em relação ao projeto de lei que tramita na Câmara Federal sobre o Estatuto da Família do século 21 [PL 6583/13 que, entre outros pontos, só reconhece como família aquelas formadas por casais heterossexuais e proíbe a adoção de crianças por casais gays (Radis 151)]. Acreditamos que esse estatuto encaminhado para aprovação não agride apenas a população LGBT, mas também uma série de outros arranjos de conjunções familiares constituídas de formas diferenciadas a partir dos laços afetivos ou de cumplicidade. Isso é uma das nossas bandeiras. Mas nós estamos chamando a sociedade civil como um todo pra marchar em defesa da democracia e da laicidade do Estado. O Estado não pode ser comprometido por um viés religioso. Ele precisa de fato pensar políticas públicas voltadas para todos os cidadãos independente da sua orientação ideológica, religiosa ou sexual. Ao mesmo tempo, nos solidarizamos com outras lutas como a dos estudantes de São Paulo, a das mulheres. São vários aspectos que a gente percebe que convergem porque é tudo produto da ação conservadora de uma parcela da sociedade. Nossa grande estratégia de ação precisa ser resistir para conseguir garantir a continuidade dos espaços dos mecanismos de participação e controle social. Para isso, além de ampliar as marchas e fortalecer as manifestações de rua, precisamos garantir a presença dos representantes LGBTs dentro do Conselho Nacional e dos comitês estaduais de equidade e de saúde integral LGBT. Essas são formas que encontramos para ampliar a relação da sociedade civil com a gestão pública da saúde. 

Finalizada a 15ª CNS, que desdobramentos você espera?

A conferência teve um eixo importantíssimo, o eixo 1 sobre o direito à saúde e que dialoga diretamente com as políticas de acesso e as políticas de equidade. Ou seja, trata-se de uma reparação histórica aos povos desse país que sempre foram marginalizados e excluídos. Percebo que vários estados trouxeram para a Nacional propostas que reafirmam a importância de garantir o que já está na Constituição, a equidade, a transversalidade, a participação e o controle social. Então, a minha expectativa é que a 15ª CNS tenha reafirmado a importância do que a gente conquistou com muita luta e dureza nesse país. E que a gente não tenha nenhum direito a menos dentro do SUS. (A.C.P.)

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