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Revista Radis sumula

Súmula

Tempos de ameaças e defesa do SUS

Data de publicação: 
01/08/2016
 (Foto: Mídia Ninja)
 
As ameaças são crescentes à saúde pública. A declaração à Folha de S. Paulo (6/7) do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que não é só ministro do SUS, mas da Saúde, gerou reações de entidades do Movimento Sanitário, como a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes). As críticas se somam aquelas dirigidas às iniciativas propostas pelo governo do presidente interino Michel Temer que colocam em risco os direitos sociais, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que pode diminuir os recursos que vão para o SUS. Com o argumento de que pretende aliviar os gastos do governo com a Saúde, Barros propôs ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) libere nova modalidade de planos de saúde com perfil “mais popular” — ou seja, com menor preço, mas com restrições de serviços e atendimentos.
 
As reações em defesa do SUS ocorreram no Congresso, nas ruas e nos debates nas redes sociais. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS foi lançada em 5 de julho por deputados e senadores favoráveis à saúde pública, como noticiou (7/7) o site do Conselho Nacional de Saúde (CNS), embora o assunto não tenha recebido destaque na imprensa. No dia 6 de julho, uma caminhada em Brasília reuniu centenas de entidades e cerca de cinco mil pessoas, ainda segundo o CNS — na reedição da Marcha em Defesa do SUS, realizada na 15ª Conferência Nacional de Saúde (Radis 160). Uma das pautas foi o repúdio à PEC 241, que propõe, por um prazo de 20 anos, um limite máximo de despesas primárias para cada um dos poderes da União igual às despesas executadas em 2016 — o que vai significar a diminuição dos recursos gastos com políticas públicas. Radis reuniu as reações e análises em relação a esse cenário de ameaças ao SUS.
lanos populares: Falsa cobertura universal
“É falso o argumento do ministro de que a venda de ‘planos populares’ irá ‘aliviar’ o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ignora que, no momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no SUS. Ele também desconhece a triste realidade dos usuários de planos de saúde, em especial daqueles que hoje adquirem os planos ‘falsos coletivos’, os de menor preço e de rede credenciada restrita, que proliferam por causa da fraca atuação da ANS”. 
(Nota do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Abrasco, em 11/7, em que as entidades informam que pretendem mover ações judiciais caso o governo federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida ou segmentada).
 

Cortes no SUS

“Nós somos um país que gasta pouco com saúde, menos do que a média mundial. Os gastos públicos são menores que os gastos privados. A aprovação bem-sucedida do SUS na Constituição foi malsucedida quanto ao financiamento. Só se fala em cortar despesas, não se fala em como nós podemos arrecadar mais”. (Lígia Bahia, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em 5/7). 
 

Desmonte do SUS

“Na prática, assistiremos ao desmonte do SUS e a privatização do sistema de saúde, onde todo esforço para melhorar as condições de saúde das famílias brasileiras ficará à deriva”. (Carlos Ocké-Reis e Francisco Funcia, economistas, em artigo publicado pelo Cebes, em 15/7).

 

Menos serviços públicos

“A PEC 241/2016 não é uma proposta de equilíbrio estrutural das contas públicas para preservar a capacidade do Estado de oferecer políticas públicas a toda a sociedade, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do país de forma democrática, inclusiva e com justiça social. Caso venha a ser aprovada, a implementação da proposta vai reduzir as ações estatais de redistribuição de renda, comprometer a oferta de serviços públicos universais como saúde e educação e deteriorar investimentos públicos em infraestrutura por mais de duas décadas”.
(Ursula Peres, pesquisadora e professora do Programa de Graduação e Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da USP, e Fábio Pereira dos Santos, doutor em Administração Pública e Governo pela FGV/SP, publicada no Nexo Jornal, em 25/6).
 
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