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Canais de Diálogo

Data de publicação: 
01/04/2017
As ideias e propostas que devem mobilizar os debates durante a primeira Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde
Numa sala do Centro de Convenções em Brasília, dezenas de usuários, trabalhadores e gestores da saúde, juntamente com militantes em defesa da comunicação, travam uma batalha contra os caracteres. Precisam fazer caber em um formulário com número limitado de palavras a síntese de uma luta imensurável: afirmar, uma vez mais, a comunicação e a informação como fundamentais para consolidar a democracia e o direito à saúde no Brasil. Suprime daqui, emenda dali, o resultado é uma lista de 10 itens que foram aprovados em forma de Moção na plenária final da 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em dezembro de 2015. Universalização do acesso à internet, criação de um novo Marco Regulatório e implementação de canais públicos de televisão estão no topo do documento que propõe ainda o desenvolvimento de uma política de comunicação para o Sistema Único de Saúde (Documento completo em http://pensesus.fiocruz.br/mocao_15CNS). 
 
O texto é um resumo das propostas que já constavam em uma carta elaborada durante o I Diálogos PenseSUS — série de debates promovidos pelo Instituto de Comunicação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz) que contou com a contribuição de diversas entidades que entendem a comunicação como um direito humano para além de seu caráter técnico e meramente instrumental. Um ano e meio depois da 15ª CNS, estas reflexões voltam ao centro da cena com a realização da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde — que acontece em Brasília, entre os dias 18 e 20 de abril. Convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conferência pretende reunir jornalistas, blogueiros, coletivos de comunicadores, estudantes, além de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde.
 
Para o presidente do CNS, Ronald Santos, é fundamental para o controle social enfrentar a narrativa da mídia hegemônica que prioriza a divulgação de informações negativas em relação ao SUS, omitindo da população o amplo espectro de ações e serviços de saúde à sua disposição.  “Por isso que o slogan da conferência é ‘Direito à informação, garantia de direito à saúde’”, diz ele em entrevista à Radis. “Nesse enfrentamento, pretendemos democratizar o acesso à informação da saúde; primeiro, ampliando as fontes dessas informações, e segundo, diversificando as informações que chegam ao cidadão, para que ele conheça melhor o SUS e possa exercer o seu direito constitucional de acesso à saúde”, defende Ronald. 
 

Por que a conferência?

O pesquisador Rodrigo Murtinho, vice-diretor do Icict, está entusiasmado com uma conferência específica de comunicação no âmbito da saúde, principalmente por acontecer em um cenário político com fortes ameaças a ambos os campos. Para ele, mais do que montar uma rede de comunicadores em defesa do SUS, o evento deve servir para pensar mudanças estruturais no campo da comunicação e da informação que tenham impacto direto na democracia e no direito à saúde. “A comunicação não é apenas um espaço de divulgação. É também uma forma de participação social e de promoção do debate público”, acredita. Na opinião de Rodrigo, não é produtivo apenas divulgar os pontos positivos do Sistema Único de Saúde mas reafirmar o SUS através do debate político. “A crítica ao SUS é também uma forma permanente de construção do SUS que queremos”, reforça.
 
Márcia Corrêa e Castro, superintendente do Canal Saúde, faz questão de salientar que, no campo da saúde pública, a comunicação ainda é percebida numa dimensão instrumental, apesar dos discursos, documentos e até resoluções que afirmam o seu caráter estratégico. “Na prática, profissionais e usuários não reconhecem a conexão entre os dois campos”, diz Márcia, acrescentando que a importância da comunicação segue limitada à necessidade de uma mídia que ‘fale bem do SUS’, ou seja, que ajude a combater os discursos que tentam desconstruir o sistema. De acordo com Márcia, esse tipo de apropriação da comunicação pelos militantes da Reforma Sanitária pode gerar um efeito contrário ao desejado. “Quando diante das queixas da população com relação ao SUS limitamo-nos a afirmar sua importância, perdemos a conexão com a sociedade e deixamos de avançar no debate”, explica. 
 
Tencionar uma comunicação crítica, para além de um discurso defensivo ou de mera propaganda do sistema, é também a expectativa de Rogério Lannes para a conferência. Mesmo com uma severa crítica à mídia — que trabalha para desqualificar o SUS e com uma concepção ultrapassada de saúde —, o editor-chefe e coordenador do Programa Radis considera que uma mobilização como esta deve ir além dos esforços para produzir contrainformação. Ele chama atenção para um outro ponto que espera ver em destaque. “A saúde, além de coletiva, tem uma determinação social”, aponta. Isso significa dizer que uma comunicação em saúde deve se preocupar não apenas com o setor saúde, em geral, e com o SUS, em particular, mas com todos os direitos e condições relacionados à qualidade de vida. Do contrário, sustenta Rogério, corremos o risco de passar ao largo de questões como os ataques aos direitos do trabalhador com a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a terceirização e precarização do trabalho que vão impactar as condições de vida e, portanto, a saúde de todos no país. Ele exemplifica ainda: “O saneamento não existir ou ser privatizado pode afetar mais a saúde das pessoas nas próximas décadas do que uma evolução lenta do SUS”.  
 
Na trilha dessa discussão, a Fiocruz promove, dia 5 de abril, uma maratona de debates e rodas de conversa. Os participantes devem retomar o documento resultante do Diálogos PenseSUS e a moção aprovada na 15ª CNS para reafirmar a construção de uma política pública de comunicação para o SUS que tenha como referência os mesmos princípios que regem o sistema: universalidade, equidade e integralidade, bem como descentralização, hierarquização e participação. Como reforça Márcia, em um mundo estruturado a partir dos fluxos comunicacionais como o que se vive hoje, “nenhuma política de saúde logrará êxito enquanto não tivermos no Brasil uma política clara de comunicação”.
 
Radis ouviu especialistas e faz uma aposta em algumas propostas que devem movimentar os debates de abril. 
 

Universalização do acesso à internet de banda larga

O acesso à internet foi considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) um direito humano fundamental, em 2011. Apesar disso, no Brasil, 42% da população ainda não utilizam a rede mundial de computadores. Para Michelly Ribeiro da Silva, uma das delegadas proponentes da moção aprovada na última Conferência Nacional de Saúde e integrante da Rede Lai Lai Apejo – População Negra e Aids, a ausência de internet de qualidade em espaços periféricos impacta significativamente a saúde. “Está claro que não é por escolha que a maior parte da população brasileira não acessa a internet”, diz. “E se essas pessoas não conseguem acessar a rede, elas também não podem contar com uma série de serviços e informações disponibilizadas”. Além disso, sem o pleno funcionamento da banda larga no país, indaga Márcia Corrêa e Castro, do Canal Saúde, como fazer funcionar programas como o Telessaúde, que utiliza justamente as tecnologias de informação e comunicação para prestar serviços de saúde à distância, ou ainda o Programa de Inclusão Digital dos Conselhos de Saúde (PID)?
 
Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), considera que, além de garantir o acesso, é necessário também desenvolver políticas de inclusão digital para que a população possa se conectar aos serviços públicos de saúde que já são ofertados pela internet. A jornalista destaca a universalização do acesso à internet como um ponto central do debate pela democratização da comunicação e da saúde. Para Renata, que integra o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o acesso à internet possibilita ainda o contato com uma pluralidade de narrativas que funcionam como um contraponto ao discurso único dos grandes veículos. “Hoje, há um não-debate sobre os temas da comunicação e um debate enviesado sobre os temas da saúde pautado exclusivamente pela mídia hegemônica”, critica. 
 

Acesso aberto ao conhecimento

Dentro da defesa de políticas de acesso aberto ao conhecimento, que democratizam o acesso à produção científica e a resultados de pesquisas na área da saúde, Michelly Ribeiro, da Rede Lai Lai Apejo, destaca um aspecto que gostaria de ver em debate durante a Conferência Livre de Comunicação em Saúde e que diz respeito à produção de conhecimento. Ela enfatiza que, no campo da saúde, o conhecimento científico é, muitas vezes, supervalorizado em detrimento de outras formas de produção de ciências que estão distantes da academia mas que atendem a necessidades de uma população específica. Michelly cita como exemplo a atividade das parteiras tradicionais, extremamente importante nas periferias brasileiras. Vale dizer que, no Brasil, anualmente, são realizados em média 41 mil partos domiciliares, desses a maioria é assistido por parteiras tradicionais.  “Precisamos reconhecer e valorizar outros saberes para modificar a lógica de produção das políticas de pesquisa na área de saúde,” conclui Michelly. “As grandes corporações ou empresas de pesquisa não precisam ser as únicas a produzir conhecimentos que sejam validados dentro do SUS”. 

 

Marco Civil da Internet

Para Rodrigo Murtinho, do Icict/Fiocruz, o debate em torno do Marco Civil da Internet — que trata da neutralidade da rede e dos dados pessoais dos usuários — segue mais atual do que nunca. Considerado uma espécie de “constituição” por funcionar como uma carta de direitos para o cidadão, o Marco Civil vem sofrendo ataques desde que foi aprovado em abril de 2014. “Existe uma série de projetos de lei que estão circulando no Congresso hoje que desmontam o Marco Civil e criam dificuldades para se pensar a internet no futuro como um território de fato democrático”, explica Rodrigo. Exemplo disso foi a aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados de Projeto de Lei que autoriza o acesso sem ordem judicial a dados cadastrais (qualificação pessoal, endereço e filiação) pela polícia e pelo Ministério Público em qualquer investigação. De acordo com o pesquisador, é preciso aprofundar o debate sobre a privacidade e a preservação dos dados que circulam na rede hoje. “No caso da saúde, a preservação de dados é não só uma forma de garantir o direito à privacidade do cidadão, mas também de se contrapor a um uso comercial de informações por parte de empresas de saúde”.

 

Canais públicos  de televisão na TV digital aberta

Parece importar pouco o fato de que, no Brasil, as concessões de radiodifusão (rádio e TV) sejam públicas, uma vez que os canais de rádio e TV são ocupados quase exclusivamente por emissoras privadas onde impera a lógica comercial. “Uma ideia como a do SUS, por exemplo, contraria a base de interesse dessas empresas”, constata Márcia Corrêa e Castro, superintendente do Canal Saúde. Para ela, a equação é simples: se os veículos de rádio e TV estão vinculados à iniciativa privada e esta tem suas bandeiras, por que motivos eles fariam a defesa de ideias como a eficiência do setor público, a prioridade nas pessoas e não na propriedade, a responsabilidade do Estado pelos serviços? Segundo Márcia, sem outras experiências que se vinculem aos interesses públicos para fazer o contraponto, o debate democrático fica bastante prejudicado.
 
Por isso, os movimentos sociais defendem que emissoras como o Canal Saúde ou a TV Escola sejam canais abertos nacionais — bem como a existência de um canal para a Cultura, que em 2015 chegou a ser gestado sem nunca ir ao ar. Mas, mais do que isso, para Márcia, as concessões públicas precisam ter compromissos. “Empresas como Globo e SBT deveriam ser obrigadas a acatar a responsabilidade que significa explorar um bem público e cumprir com as contrapartidas exigidas em lei, como limitação do tempo de propaganda e tempo dedicado a programas educativos”, enfatiza, complementando que todos os canais — e não apenas os públicos — deveriam ter conselhos representativos da sociedade que orientassem a sua condução. “Seria um ganho conseguir o reconhecimento de que concessões de radiodifusão são públicas e portanto devem estar, antes de mais nada, a serviço do público”.

 

Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

Desde que a MP 744, de setembro do ano passado, extinguiu o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e mudou estrutura da empresa (ver Radis 170), a batalha pela autonomia e fortalecimento da comunicação pública e da EBC sofreu alguns reveses. Mas até mesmo por isso o debate deve voltar à tona durante a conferência com ainda mais vigor, acredita Rodrigo Murtinho.  “Há um cenário de recuo. Mas, para além da EBC, as instituições podem promover políticas internas que reafirmem o conceito da comunicação pública como guia”, defende o vice-diretor do Icict/Fiocruz. Segundo Rodrigo, tão importante quanto montar uma rede de comunicadores em defesa de determinado assunto é garantir uma comunicação que tenha um comportamento público, isto é, que pense no cidadão e trate a informação sem nenhum tipo de atravessamento comercial. “A comunicação pública é um conceito fundamental para tratar a comunicação como um direito humano mais amplo”.
 

Rádios e TVs comunitárias e redes colaborativas 

Não é exagero dizer que, para garantir a liberdade de expressão, a produção descentralizada e a pluralidade de vozes na comunicação, é essencial o apoio às rádios e TVs comunitárias, além do incentivo às redes colaborativas de comunicação. Rodrigo acredita que os diferentes grupos sociais precisam ter a possibilidade de criar instrumentos para o debate público sobre saúde, mas também para se comunicar com a própria comunidade defendendo as necessidades específicas dos territórios. Para Michelly, da Rede Lai-Lai Apejo, esse é um dos pontos mais caros ao debate. “No que diz respeito à saúde, esses formatos considerados alternativos são capazes de gerar um maior conhecimento sobre quais são as demandas locais ou as necessidades endêmicas de determinadas regiões”, comenta. Ela acentua que não se trata apenas de uma disputa por um outro conteúdo “mas, principalmente, sobre como essas comunidades podem produzir informações em saúde que considerem importantes”. 
Renata, do FNDC, ressalta que, em um contexto de monopólio privado da comunicação como existe no Brasil, o fortalecimento do campo público, comunitário e alternativo é essencial para a abordagem do tema da saúde pela perspectiva do direito humano. Para Rogério Lannes, coordenador do Programa Radis, é preciso disputar espaços de comunicação de todas as formas complementares (impresso, web, rádio e tv). Não apenas para fazer uma defesa intransigente do SUS — uma vez que, para ele, “a única maneira de construir o SUS que queremos é confrontando os vícios que o sistema ainda tem e superando os seus defeitos”. Mas principalmente, conclui Rogério, para que esses espaços possibilitem o exercício do direito à comunicação.
 
SAIBA MAIS
1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde
Moção em defesa do direito à comunicação e informação para a saúde
PenseSUS
Autor: 
Ana Cláudia Peres

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