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Revista Radis sumula

Súmula

Terceirização é 'boia fria.com'

Data de publicação: 
01/04/2017
 (Durante a votação do PL, parlamentares protestaram com patos infláveis, em referência ao movimento “Chega de Pagar o Pato”, que criticava o governo Dilma Rousseff (PT) | foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / abr)
 
A aprovação na Câmara do Projeto de Lei 4.302/98, que determina a terceirização irrestrita para qualquer tipo de atividade em empresas dos setores público e privado, representa um ataque aos direitos dos trabalhadores, advertem centrais sindicais, magistrados e parlamentares. O texto, encaminhado pela mesa diretora à Presidência da República, também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os seus opositores, do modo como foi aprovada, a proposta vai permitir a precarização do trabalho, o aumento no número de acidentes e a negação de direitos dos trabalhadores — posição defendida inclusive por integrantes da base aliada do governo.
 
Um manifesto assinado por nove senadores do PMDB, divulgado no dia 29, recomendou o veto ao projeto de lei. Como noticiou o El País, o grupo considera que o PL precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e piora a perspectiva da aprovação da Previdência. Ainda segundo o site, o senador Renan Calheiros, um dos signatários da nota, seria contrário à terceirização da atividade-fim das empresas: “Na crise, ela [a lei] vai precarizar as relações de trabalho, a terceirização é o 'boiafria.com', isso é retroceder”, declarou ao El País.
 
De acordo com o PL aprovado pela Câmara, uma unidade de saúde poderá terceirizar serviços de limpeza (atividade-meio) e de equipes de saúde (atividade-fim), por exemplo. A proposta amplia também a permissão para contratação de trabalhadores temporários, que passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses. 
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