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Revista Radis sumula

Súmula

Avança PL que altera rotulagem dos transgênicos

Data de publicação: 
01/10/2017
Mais um retrocesso em curso no Senado. Dessa vez, o projeto de lei que torna a identificação de produtos transgênicos mais flexível foi aprovado (19/9) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue agora para mais duas comissões. A proposta prevê a retirada do símbolo internacional das embalagens de produtos que apresentam organismos geneticamente modificados e provocou críticas como a da senadora Regina Sousa (PT-PI), que em agosto havia apresentado um voto em separado defendendo a rejeição da iniciativa.
De acordo com a proposta, se a concentração de organismos modificados geneticamente for inferior a 1% da composição total de mercadoria como óleo de soja, fubá e derivados, os produtores não serão obrigados a trazer a informação em seu rótulo, como noticiou o jornal O Globo (20/9). Do contrário, caso a concentração seja superior a 1%, os fabricantes devem trazer a identificação no rótulo, mas sem a necessidade da letra “T” inserida em triângulo amarelo como ocorre atualmente. 
O projeto, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), causou alvoroço desde que passou pela Câmara, quando foi aprovado em 2016. No Senado, o PL não estava na pauta da CRA mas foi incluído a pedido do relator da proposta, senador Cidinho Santos (PR-MT). No parecer, ele disse que a identificação do produto da maneira que é feita hoje atrapalha as vendas dos alimentos brasileiros no exterior. À Rádio Senado (20/9), Cidinho declarou que a especificação deve estar no rótulo, “sem a necessidade da caracterização de um T bem grande como símbolo de uma caveira para desmerecer o produto brasileiro”. 
Ainda em agosto, a imprensa havia divulgado especulações de que o presidente Michel Temer poderia assinar um decreto, preparado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para retirar a obrigação de uso do símbolo “T” no rótulo dos alimentos e rações animais. À época (25/8), em carta enviada ao Palácio do Planalto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) se manifestou contra, afirmando que a medida privilegia a indústria e que representa um “grave retrocesso” e uma “afronta aos direitos dos consumidores”. Desde 2008, o Instituto mantém uma campanha contra o fim da rotulagem de transgênicos (https://goo.gl/yeu8rL). A ação já coletou 94 mil assinaturas.
 

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