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Revista Radis sumula

Súmula

Favor às Santas Casas e Filantrópicas

Data de publicação: 
01/10/2017
Em um contexto de ajuste fiscal na área da saúde e de ciência e tecnologia, o governo deu sinal verde na liberação de recursos para santas casas e hospitais filantrópicos. O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a lei 13.479 que cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) que atendem o SUS (5/9) — o projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já havia sido aprovado pela Câmara em agosto e seguiu para sanção presidencial. Na prática, as instituições filantrópicas terão acesso a um caixa de R$ 10 bilhões liberados pelos bancos públicos (BNDES, Caixa e Banco do Brasil) até 2022 — R$ 2 bilhões a cada ano.
Segundo noticiou a Agência Brasil (5/9), as filantrópicas da saúde poderão tomar crédito independentemente da existência de saldos devedores ou de inadimplência em outras operações financeiras. Em contrapartida, essas instituições deverão apresentar um plano de gestão para ser implementado em até dois anos. A medida do governo é uma “rolagem da dívida”, com taxa de juros subsidiada, considerou o pesquisador José Sestelo, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em entrevista à jornalista Maíra Mathias, no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). “Isso vai gerar um aumento da dívida das Santas Casas. É uma situação que se repete periodicamente. Em 2013 já teve um plano semelhante e agora mais uma vez”, afirmou. Para ele, não estão resolvendo o problema, mas manejando a dívida “com malabarismos”. Na visão de Sestelo, trata-se de uma medida que favorece os credores das Santas Casas, sejam instituições financeiras ou fornecedores, o que mostra “uma linha de prioridade política do atual governo”. 
A dívida das Santas Casas é estimada em R$ 21 bilhões, segundo informou a Folha de S.Paulo (5/9). Ainda segundo o jornal, o Brasil possui 1.708 hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam serviço ao SUS. Porém, na mesma entrevista, Sestelo alerta para a presença de interesses privados nessas instituições ditas filantrópicas. “Quando você fala de forma indistinta em ‘Santas Casas’, está colocando no mesmo saco instituições muito diferentes. Uma pequena Santa Casa de uma cidade do interior, que atende somente o SUS, e depende do orçamento público para sobreviver, é colocada no mesmo pacote de hospitais como Sírio e Einstein, que são beneficiados por mecanismos de isenção fiscal, tributária, previdenciária”, explica. Para o pesquisador, essas grandes instituições filantrópicas utilizam uma pequena parcela de seus leitos para o SUS e aproveitam essas vantagens para vender serviços com planos de saúde próprios.
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