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Revista Radis sumula

Súmula

Propina na lei do capital estrangeiro

Data de publicação: 
01/10/2017
A entrada de capital estrangeiro no setor da saúde pode estar ligada a um esquema de corrupção e propina. O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, teria recebido dinheiro da empresa de planos de saúde Amil e da Rede D’Or, administradora de hospitais privados no Rio de Janeiro, para aprovar a Medida Provisória que autorizou a presença de capital estrangeiro em todo o setor da saúde. A informação foi dada durante a delação do doleiro Lúcio Funaro, operador de propina do PMDB, como informaram os sites dos jornais O Globo (13/9) e Correio Brasiliense (17/9) e a coluna da jornalista Cláudia Colucci na Folha de S.Paulo (19/9).
Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) declarou que vai pedir a nulidade da lei que autoriza capital estrangeiro na saúde. De acordo com a Abrasco, não foram cumpridos os ritos básicos para uma mudança constitucional em tema de grande relevância social. Como também informou a jornalista Conceição Lemes no site Viomundo (20/9), o autor da proposta à época, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), recebeu doações no valor de mais de R$ 105 mil do Bradesco Saúde na eleição de 2014, segundo levantamento dos pesquisadores Mario Scheffer, da Universidade de São Paulo (USP), e Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 
Sancionada em janeiro de 2015, a lei 13.097 alterou a chamada lei orgânica do SUS (lei 8.080, de 1990) e permitiu que empresas de outras nacionalidades possam atuar em serviços de saúde, como hospitais e clínicas, o que até então não era permitido pela Constituição Federal de 1988, como Radis publicou na edição 151. “O pagamento de propina, a compra de votos e a influência corrupta sobre o Congresso Nacional atentam contra princípios previstos na Constituição Federal e transformam o Processo Legislativo em um instrumento de negócios particulares ilícitos, afrontando o interesse público e a democracia”, afirmou a nota da Abrasco.
 
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