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Revista Radis sumula

 

2017 será lembrado como um ano desfavorável para a ciência, a tecnologia e a inovação no país, se depender de recursos públicos para ações de pesquisa. “Se a ciência brasileira fosse uma pessoa, ela hoje estaria internada na CTI e respirando por aparelhos”, definiu o jornalista Felipe Betim, em artigo no site do El País (30/11), comentando o corte de 44% nas verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em 2017, e já prevendo a possibilidade de diminuição de mais 25% no montante para 2018. A previsão de Felipe se confirmou em parte quando o Congresso Nacional aprovou (13/12) o orçamento de 2018 (PLN 20/2017), prevendo um aumento de 1% no orçamento geral e 2,6% no movimentável — o que na prática diminui em 19% as verbas para CT&I em 2018.
A notícia foi criticada na revista Galileu, que em sua página na internet (15/12) comentou a decisão, a partir de informações do relator do orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA). “É o primeiro orçamento votado depois da aprovação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de investimentos públicos”, destacou a revista, informando que o corte aguardava sanção do presidente Temer.
A comunidade científica reagiu à proposta: “Orçamento aprovado terá consequências sérias para a CT&I brasileira”, declarou Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), ao Jornal da Ciência (14/12), quando comentou que o governo não teria atendido aos apelos dos cientistas e deixou o orçamento da Pasta de CT&I em nível dramático. “Junto a muitas outras entidades, nós travamos uma batalha intensa junto ao Congresso Nacional, ao governo, para que o orçamento fosse aumentado. Infelizmente, a proposta mais recente que encaminhamos não foi atendida pelo relator — e, portanto, pelo governo que o indicou. Isso ignifica que o orçamento para 2018 é menor que o de 2017, e significativamente muito menor que o de anos anteriores”, criticou.
A medida também recebeu críticas do colunista da Folha de S.Paulo, Salvador Nogueira, que chamou atenção (16/12) que a promessa de ajustar o gasto público e colocar sob controle o déficit crescente no Orçamento federal só teria sido cumprida no Ministério da Ciência, o que em sua avaliação significa “a ruína para um setor que já começa a enfrentar fuga de cérebros para o exterior e o esvaziamento das carreiras científicas”. “É um tombo na ciência brasileira que demoraremos uma década para recuperar”, declarou Celso Pansera (PMDB-RJ), na sessão de votação do orçamento, fala registrada pelo Jornal da Ciência (14/12).
 

As grandes redes de comunicação brasileiras não disfarçam o apoio às reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo federal. Apesar disso, as primeiras consequências da reforma trabalhista sancionada por Michel Temer em julho começam a se fazer visíveis. Depois que viralizou nas redes sociais (5/12) a informação de que 1.200 professores da Universidade Estácio de Sá foram demitidos, a imprensa apresentou outros episódios que expõem a vulnerabilidade dos trabalhadores diante da nova legislação. Como informou a Folha de S.Paulo (17/12), assim como a Estácio, outras instituições de ensino superior dispensaram dezenas de docentes ou anunciaram que preparam cortes em seus quadros de funcionários. A Metodista mandou embora cerca de 50 professores, a Cásper Líbero desligou 13 e a PUC-MG, 54.
Em reportagem didática, o El País Brasil (7/12) alertou que o episódio da Estácio de Sá expôs a tensão em torno da reforma trabalhista e certo desconhecimento sobre as novas regras aprovadas já em vigor. A informação extraoficial que circulou foi a de que os professores demitidos seriam recontratados em janeiro já sob os parâmetros da reforma, via trabalho intermitente (quando o funcionário é convocado esporadicamente e pago por hora), ou como terceirizados, o que gerou uma onda de críticas e protestos por parte de alunos e professores. O jornal ouviu a presidenta do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Valéria Morato, que disse temer que os novos professores passem a ser contratados com salários menores. “Nenhum professor pode ser contratado com o salário menor do que o último contratado, segundo a nossa convenção. Mas se eles terceirizam, eles podem burlar essa regra”, afirmou. Antes de acabar o ano, decisão judicial (15/12) determinou a suspensão das demissões da Universidade Estácio em todo o país.
Essa não foi a única notícia polêmica relacionada à nova legislação trabalhista que repercutiu na imprensa em dezembro. Uma ex-funcionária do Banco Itaú foi condenada (13/12) a pagar R$ 67,5 mil à instituição. Ela havia entrado com uma ação reclamando o pagamento de horas extras, ausência de intervalos, acúmulos de funções, dano moral e assédio moral. O juiz deu ganho de causa em relação a apenas um dos pontos. O banco foi absolvido dos demais. Com  base nas regras da nova legislação trabalhista, diferente do que ocorria anteriormente, a trabalhadora que perde a ação terá de arcar com os honorários e demais custos do réu.
O banco Itaú divulgou nota em apoio às “inovações trazidas pela Nova Lei Trabalhista”, que segundo a instituição, “poderão evitar a utilização desnecessária do Poder Judiciário, prevenindo litígios e pedidos indevidos”, conforme noticiado pelo site da revista Época (15/12). Mas em sua coluna semanal na Folha de S.Paulo (15/12), o professor e filósofo Vladimir Safatle apontou o outro ângulo da questão. “Ele (o juiz) deve esperar, com isto, criar uma jurisprudência que desestimule de vez trabalhadores a acreditar terem o direito de usar a Justiça para se defender de seus empregadores”. Para Safatle, o caso da demissão dos professores e o da funcionária condenada não são fenômenos isolados, mas “expressam de forma cristalina” as atitudes de um governo que lança mão de seu “aparato jurídico-policial para quebrar o ímpeto de defesa da classe trabalhadora”.

Como atuar em defesa do direito universal à saúde em um ambiente desfavorável politicamente e com claro avanço de medidas regressivas no âmbito do Estado brasileiro? Essa foi uma das 11 questões debatidas no Congresso Interno da Fiocruz, que aconteceu no mês de dezembro de 2017 (https://congressointerno.fiocruz.br).
“O Sistema Único de Saúde enfrenta o maior desmonte desde sua criação, em 1988, e a Fiocruz, como instituição integrante do SUS, cumpre papel político central em sua defesa, necessitando, para tanto, fortalecer sua capacidade de ação para enfrentar as políticas regressivas promovidas a partir da crise econômica, política e institucional vivida pelo país”, registraram os trabalhadores no documento de referência que serviu de base para os debates. Durante os quatro dias de congresso, 301 delegados eleitos entre os trabalhadores da instituição e observadores se mobilizaram para debater e aprovar as grandes estratégias e diretrizes institucionais para o período de 2017 a 2020. O tema desta edição foi “A Fiocruz e o futuro do SUS e da democracia”.
O Congresso Interno é a instância máxima de deliberação da Fiocruz, parte central do modelo de gestão democrática e participativa, implementado inicialmente em 1988, durante a gestão do presidente Sergio Arouca. Desde então, o presidente eleito pelos servidores da Fundação, ao assumir seu mandato, convoca e preside os trabalhos do Congresso Interno. Deliberar sobre assuntos estratégicos referentes ao macroprojeto institucional, sobre o Regimento Interno e propostas de alteração do estatuto são competências do Congresso, que também aprecia matérias de importância estratégica para os rumos da instituição.
Entre as 11 teses propostas e debatidas no Congresso estão os posicionamentos e estratégias de articulação da instituição diante de assuntos nacionais e globais, como a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, a referência de âmbito universal para a mobilização de valores, direcionamento de modelos de desenvolvimento inclusivos e sustentáveis, justiça social e construção de alianças para a realização desse ideário.
Constitui-se, portanto, importante marco de referência para a Fiocruz construir sua nova agenda e perspectivas de médio e longo prazo. “O ambiente internacional e nacional é adverso e, mesmo, regressivo, quando consideramos os objetivos da Agenda 2030. A crise econômica, o deslocamento do discurso de hiperglobalização para nacionalismos protecionistas, a exacerbação de fundamentalismos, intolerâncias e conflitos e, como grande determinante disso tudo, o reforço do neoliberalismo e domínio do capital rentista e financeiro, são claramente contraditórios com os valores da Agenda 2030 e seus ODS”, diz o documento.
A Instituição não se furtou de debater questões prementes da sociedade brasileira contemporânea, como a violência e todas as formas de discriminação. “Como fortalecer a Fiocruz enquanto instituição que busca eliminar todas as formas de discriminação, exclusão e violência, tanto em seu espaço organizacional como na sociedade, sendo promotora de justiça social e de equidade de gênero, etnia e acessibilidade?”, era a pergunta de uma das teses que convidavam ao diálogo.
A centralidade e relevância da Amazônia também não foi deixada de lado. “A Fiocruz tem uma oportunidade ímpar de ser o agente catalisador nacional e internacional da geração de conhecimento e inovação em saúde reforçando o seu papel estratégico. A Amazônia é um dos pontos centrais no debate internacional e tem mobilizado a comunidade mundial a partir de diversas temáticas capazes de influenciar diretamente as decisões governamentais no país”, declara o documento.
O texto das propostas foi amplamente debatido em assembleias nas unidades, nas câmaras técnicas da Fiocruz e individualmente, por meio de uma plataforma virtual interna. Em 2017, a participação foi aberta, com direito a voz, a observadores externos e internos. Estudantes de pós-graduação da Fiocruz e representantes da sociedade civil organizada, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Comunitário de Manguinhos compunham o corpo de observadores externos. Trabalhadores terceirizados e bolsistas de programas estruturais da Fundação constituíam os observadores internos.

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) chegou ofegante na noite do dia 13 de dezembro ao Plenário da Comissão de Educação da Câmara, da qual é presidente, e aprovou em pouco mais de um minuto um polêmico projeto sobre a autorização de cursos à distância na área de saúde. Conforme noticiou o portal G1 (16/12), a manobra foi feita sem nenhum deputado no plenário da comissão. Narcio sentou-se à mesa ao lado de uma secretária e do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Poucas frases foram pronunciadas pelo presidente da comissão, que chegou correndo: “Em discussão. Não havendo quem queira discutir, aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. Aprovado”, declarou, na sala vazia.
O vídeo, exibido pelo portal G1, mostra também o momento seguinte, em que o deputado simplesmente encerra a sessão, com toques de surrealismo. “Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença [sic] de todos, convoco reunião deliberativa no dia 20 de dezembro, quarta-feira, às 10 horas, para tratar dos itens de pauta. Está encerrada esta sessão".
O projeto original, de autoria do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), proibia programas de ensino à distância em cursos da área da saúde. A versão do relator, aprovada no plenário esvaziado da comissão, retira a proibição e propõe que sejam definidos limites para a educação à distância, sem especificar em quais áreas de formação. O Conselho Nacional de Saúde e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) entraram com recurso com o objetivo de anular a decisão. “Essa versão final nós não vamos aceitar, ela é absolutamente fora do contexto do debate que estava sendo realizado. Precisamos retomar a discussão, porque isso não é um problema partidário, de governo e de oposição. É uma questão que impacta diretamente a educação e também a saúde da população”, declarou Alice Portugal.
 

O faturamento da indústria farmacêutica no Brasil chegou a R$ 63,5 bilhões em 2016, divulgou em dezembro a Anvisa. Foram vendidos 4,5 bilhões de produtos. No topo do ranking de venda estiveram os medicamentos para o tratamento de doenças cardiovasculares, com 694 milhões de embalagens comercializadas, seguidos dos remédios para doenças do sistema nervoso central. “Com o envelhecimento da população e expectativa de vida aumentando, as doenças crônicas têm um peso maior, tanto em quantidade quanto em faturamento”, explicou Jarbas Barbosa da Silva Júnior, diretor-presidente da Anvisa, como registrou o jornal O Liberal (18/12).

O Conselho Nacional de Saúde aprovou, por unanimidade, a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, em 2019. A decisão foi tomada em reunião do pleno (8/12), que deve decidir a data ainda no mês de janeiro. O tema proposto para a 16ª CNS é “8ª + 8 = 16ª”, fazendo referência à 8ª Conferência, realizada em 1986, que foi a primeira conferência de saúde, em âmbito nacional, aberta à sociedade. “Qual era o tema da 8ª? Democracia e saúde. Quais os eixos? Saúde como direito e financiamento. Tudo o que estamos discutindo hoje! Que o processo da 8ª + 8 seja o resgate desses temas”, defendeu Ronald dos Santos, presidente do CNS.

Não adiantaram os protestos em Washington. No apagar das luzes de 2017, os Estados Unidos deram um passo atrás no que diz respeito ao uso da Internet que pode atingir o Brasil. Seguindo diretriz do governo Donald Trump, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos revogou (14/12) o fim do princípio de neutralidade da rede. Na prática, isso significa acabar com o entendimento da Internet como um serviço público, no qual os provedores são obrigados a tratar todos os dados da rede de maneira igual, sem importar sua origem, tipo e destino, como explicou matéria do El país Brasil (17/12).
A regra, que havia sido aprovada durante gestão de Barack Obama, impedia provedoras de acesso à internet de tratar de forma discriminatória os dados que circulam em suas redes, de bloquear sites, de piorar ou retardar conexões intencionalmente e de priorizar serviços e informações de parceiros. Sem a neutralidade, apontou a Agência Brasil (16/12) ao repercutir o assunto, as operadoras poderão adotar essas práticas, estando autorizadas, por exemplo, a vender pacotes diferenciados como no caso da TV por assinatura – um somente com e-mail, outro com redes sociais e vídeos e assim por diante.
Esse debate já parecia superado no Brasil desde que o país aprovou o Marco Civil da Internet, em 2014, garantindo o livre acesso às informações na rede. Para o integrante do Comitê Gestor da Internet (CGI), Sérgio Amadeu, a decisão dos EUA deve realimentar no Brasil os discursos das operadoras que farão lobby apelando à ideia de que essa é uma tendência mundial. Foi o que disse em entrevista ao El País Brasil (17/12): “Temos uma rede aberta, democrática. Com a quebra da neutralidade, você burocratiza, e pode obrigar aos criadores de novos aplicativos e ferramentas a terem que negociar com as operadoras o acesso aos seus serviços”.
 

Ativistas, movimentos sociais e entidades vêm denunciando uma onda de censura no Brasil, com ações que estão interferindo em setores diversos como a produção de conhecimento científico, a livre expressão de movimentos artísticos e o direito à comunicação. Nos últimos meses de 2017, alguns episódios ilustraram esta tendência, sinalizando que a hora é de alerta contra os ataques à democracia.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) repudiou (15/12) a interpelação judicial demandada pela Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec) contra o biólogo Fernando Ferreira Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará, por ter divulgado dados em uma audiência pública, ocorrida em setembro de 2015, que mostravam que o estado era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada) para o ano de 2013. A interpelação cita parte de uma entrevista concedida naquela época ao Jornal O Povo, em que Fernando utilizou a palavra “veneno” para se referir aos agrotóxicos. Na nota “Contra a censura e intimidação de pesquisadores e pelo direito de se produzir ciência em defesa da vida”, a Abrasco critica a posição da Faec e lembra que o uso de agrotóxicos é um problema de alta relevância para a saúde pública, a ciência e para a defesa da vida no Brasil, país com um dos maiores mercados consumidores de agrotóxicos do mundo.
Em Minas Gerais, foi criada no fim de novembro a Frente Nacional Contra a Censura (FNCC), em resposta ao cerceamento à livre expressão em diversas manifestações artísticas, exposições em museus e livros didáticos. Antes mesmo de ser criada, a Frente ganhou o apoio do cantor e compositor Chico Buarque, que postou um vídeo nas redes sociais (19/11) defendendo ser necessária a manifestação “contra a escalada desses movimentos que se dizem conservadores — mas que, na verdade, se valem de práticas fascistas, de intimidação e de violência, nas ruas e nas redes sociais, contra a liberdade de expressão”.
Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também denunciaram, em dezembro, que o novo código de conduta da estatal institui uma espécie de censura prévia. O documento dita regras que vão desde a forma como os funcionários devem se vestir até como devem se comportar em redes sociais pessoais. Isabela Vieira, funcionária que integra o conselho de administração da estatal, alertou ao Brasil de Fato (19/1) que as medidas adotadas são uma espécie de censura prévia aos jornalistas, e devem resultar em perseguições políticas dentro da empresa. “O que a gente tem visto é uma perseguição política, principalmente aos funcionários que são identificados com o campo da esquerda e a gente tem muito medo que aumente muito mais a perseguição”, declarou.
O caso mais emblemático, no entanto, ocorreu no Pará, quando o prefeito da cidade de Senador José Porfírio (PA), Dirceu Biancardi (PSDB), e o Deputado Estadual Fernando Coimbra (PSD) lideraram um grupo de pessoas que foi ao campus da Universidade Federal do Pará (UFPA) com o objetivo de cercear e impedir a manifestação e a publicização de estudos e análises sobre impactos socioambientais associados à exploração mineral pretendida pela mineradora canadense Belo Sun (29/11). O grupo de cerca de 40 pessoas invadiu o Auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), onde impediu de forma violenta a realização do seminário “Veias Abertas da Volta Grande do Xingu: Análise dos Impactos da Mineração Belo Sun sobre a Região Afetada por Belo Monte”. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) repudiou em nota os atos de arbitrariedade, assim como a Associação Brasileira de Antropologia (ABA).