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Revista Radis sumula

Súmula

Amianto liberado na Bahia

Data de publicação: 
01/01/2018


O amianto foi banido do Brasil, certo? Na Bahia, não. Mesmo depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a extração, a industrialização e a comercialização do produto em todos os estados do país, em novembro de 2017 — declarando inconstitucional um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitia o seu uso controlado —, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou (5/12) uma emenda ao projeto 20.985/14, permitindo que a indústria do cloro-soda na Bahia utilize seus estoques de amianto até janeiro de 2026, como informou o site do Instituto do Trabalho Digno (ITD), entidade que se dedica a estudos, pesquisas relacionadas ao mundo do trabalho (16/12). Segundo informações do instituto, a medida beneficia uma única empresa na Bahia — a Dow Química Brasil — que ainda utiliza amianto no processo de obtenção do cloro, mantendo em estoque a fibra, e expondo os trabalhadores a risco de contaminação.
A emenda, aprovada sem questionamento dos deputados, dos trabalhadores do setor na Bahia ou dos meios de comunicação (locais e nacionais), foi proposta pelo parlamentar Rosemberg Pinto (PT/BA), que defendeu sua iniciativa alegando que o Supremo havia deixado de fora o uso de amianto em processos “que não dependem do contato humano”. Para o ITD, o deputado omitiu dos colegas que a emenda ao projeto original contraria o que havia determinado o STF, não admitindo prazos ou exceções.  “A lei tardia dos deputados baianos, por conta da emenda Dow, nasce inconstitucional e será questionada no STF, a não ser que o governador da Bahia vete o dispositivo”, previu o instituto, em janeiro.
Autor do projeto original, o ex-deputado Zilton Rocha (PT/BA) lamentou a aprovação da emenda na Assembleia Legislativa — pelo “rastro nefasto” de danos à saúde e ao ambiente deixado pelo amianto — e declarou sua esperança no veto à medida, evitando que entidades e pessoas que lutam pelos direitos das vítimas tenham que gastar seus escassos recursos para comprovar a inconstitucionalidade da lei baiana.

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