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Revista Radis sumula

 

Unidades de saúde do país distribuíram em meados de janeiro os primeiros comprimidos para profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP). São Paulo começou a disponibilizar em 18 de janeiro. Segundo o Ministério da Saúde, a PrEP já pode ser buscada em 36 serviços do SUS em 22 cidades brasileiras de 10 estados e do Distrito Federal.


O Brasil, então, passa a ser o primeiro país da América Latina a oferecer esse novo método de prevenção à infecção pelo HIV em um sistema público de saúde. Recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 2012, a PrEP é vendida na rede privada nos Estados Unidos, Canadá, Bélgica, Escócia e Peru. Na França e na África do Sul, está disponível na rede pública.


“Ao distribuir os comprimidos e acompanhar clinicamente todas as pessoas com maior vulnerabilidade à infecção, independentemente de sua condição financeira, o sistema de saúde brasileiro se torna pioneiro e pode influenciar positivamente os demais países da região”, afirma à Radis Valdiléa Veloso, diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), que coordenou estudos de implementação dessa tecnologia no Brasil.


“Há estudos na França que mostram que a PrEP tem sido capaz de impactar na queda dos números de novas infecções. Temos certeza que no Brasil não será diferente”, avaliou a diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DIAHV), Adele Benzaken, no lançamento do serviço em São Paulo.


Ele consiste do uso diário de uma pílula que contém dois medicamentos antirretrovirais, tenofovir e entricitabina, para impedir que o HIV infecte o organismo antes de a pessoa ter contato com o vírus. A PrEP não substituiu a camisinha; se inclui como mais uma opção no leque de alternativas da chamada “prevenção combinada”, juntamente com preservativos, testagem, tratamento e Profilaxia Pós-Exposição (PEP) — medicamentos para barrar a infecção logo após a exposição sexual ocasional de risco.


A PrEP é indicada para populações mais vulneráveis ao HIV — gays e outros homens que fazem sexo com homens, pessoas trans, trabalhadores/as do sexo e casais sorodiferentes — e que também tenham maior chance de entrar em contato com o vírus, por não usarem preservativos nas relações sexuais e estarem mais expostas ao risco de infecção. O medicamento pode ter efeito colateral leve, como dores de cabeça, náuseas e inchaço.


O usuário do SUS que se encaixa nos critérios deve comparecer a uma unidade de referência de seu município, onde passará por avaliação de elegibilidade, incluindo a realização de teste rápido de HIV. A PrEP protege após 7 dias de uso para relação anal e 20 dias de uso para relação vaginal. Além de distribuir a pílula, o SUS vai acompanhar quem faz uso desse método de profilaxia. Após o início do tratamento, haverá retorno num período de 30 dias e, depois, a cada três meses.

Quem já não teve um parente afetado pelo câncer? Um alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que essa pergunta corresponde realmente à realidade: no Dia Mundial de Combate ao Câncer (4/2), a OMS informou que quase todas as famílias do mundo já foram afetadas pelo câncer de alguma maneira e que as notificações devem subir 70% até 2038. São 14 milhões de novos casos registrados no mundo por ano, para esta que é a segunda principal causa de mortes no planeta, como informou a agência de notícias das Nações Unidas (5/2). De acordo com a OMS, ao lado dos avanços na prevenção, no tratamento e nos cuidados paliativos da doença, ainda se observa que esses recursos não estão acessíveis a todos. 
Segundo a organização, em muitos países, o câncer é diagnosticado ainda muito tarde, o tratamento é caro e os serviços paliativos não estão disponíveis. A maioria das mortes — que totalizam 8,8 milhões por ano — ocorre em países de rendas baixa ou média. Outra informação divulgada pela OMS é que um terço dos óbitos pela doença têm relação com comportamentos de risco, como altos índices de gordura corporal, baixa ingestão de frutas e verduras, falta de atividade física, fumo e consumo de álcool. Segundo a mesma notícia, o uso de tabaco é ainda o principal fator de risco para o aparecimento de tumores malignos, causando 22% das mortes por câncer. Por fim, a OMS ainda lembra que evitar fatores de risco e implementar políticas de prevenção poderiam reduzir os casos em até 50%.
Outro dado relacionado ao câncer divulgado recentemente apontou para o impacto econômico da doença no Brasil. Se as consequências humanas já são conhecidas, com as mais de 225 mil mortes no país a cada ano, um estudo inédito realizado pela Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (IARC, na sigla em inglês), órgão ligado às Nações Unidas, revela as perdas econômicas, com o recuo na produtividade causado pelos 87 mil óbitos registrados na população economicamente ativa (com idade entre 15 e 65 anos). A estimativa é de que o país sofra um prejuízo de 4,6 bilhões de dólares (ou 15 bilhões de reais), a cada ano, como informou o site da BBC Brasil (14/2). O estudo — divulgado em fevereiro na publicação científica “Cancer Research Epidemiology” — constata as perdas causadas pelo câncer à economia dos Brics (grupo de países emergentes composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Segundo a pesquisa, os prejuízos às economias desses países chegaram a 46,3 bilhões de dólares (aproximadamente 150 bilhões de reais) por ano.
Terminou empatado, por cinco votos a cinco, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restabelecia a proibição da venda de cigarros produzidos com aroma e sabor (1/2). Não houve o mínimo exigido de seis votos para que fosse declarada nem a inconstitucionalidade, nem a constitucionalidade da determinação da Anvisa. Apesar da indefinição nos votos, a resolução da Anvisa de 2012, que proibiu esse tipo de cigarros, volta a vigorar. Se houvesse maioria de seis votos, o julgamento do STF valeria como orientação geral a todo o país. Mas com o empate, os fabricantes de cigarros ainda podem brigar na Justiça, em tribunais de instâncias inferiores, contra a decisão da Anvisa, conforme noticiou o site Uol (2/2).
“Do ponto de vista dos efeitos práticos, essa resolução [da Anvisa] continua em vigor”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. O Supremo possui 11 ministros, mas o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento. A ação contra a proibição da Anvisa foi movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A votação empatada em fevereiro é mais um episódio de uma batalha que vem sendo travada na Justiça entre a indústria tabagista e a agência reguladora. Em 2013, a resolução foi suspensa provisoriamente, até que o STF julgasse o caso em definitivo, em decisão da ministra Rosa Weber, que atendeu a pedido da CNI. Com o fim do julgamento pelo Supremo, a decisão da ministra Rosa Weber não está mais valendo e volta a vigorar a proibição. Um dos motivos considerados pela Anvisa ao editar a proibição foi o argumento de que os aditivos com sabor facilitavam a iniciação de jovens ao fumo. A maioria dos jovens entre 12 e 17 anos já fumou cigarros com sabor, segundo um estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o fechamento da rede própria do programa Farmácia Popular, anunciado pelo Ministério da Saúde em meados de 2017 e concretizado no fim do ano. O órgão já investiga possíveis fraudes e custos acima do normal nos convênios estabelecidos pelo Ministério da Saúde com farmácias particulares e que caracterizam a outra modalidade do programa, conhecida como “Aqui tem Farmácia Popular” — a informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico (8/2). Na edição de fevereiro (167), Radis abordou o tema e mostrou que a medida representou o fim de uma rede formada por 367 farmácias públicas geridas em parceria com prefeituras municipais e governos estaduais, através de um convênio com a Fiocruz — os pontos de venda disponibilizam aos cidadãos uma lista de 112 produtos a preços subsidiados. 
Com a mudança, restou apenas a vertente do programa voltada para os convênios com as farmácias particulares, que oferece medicamentos com descontos de até 90%. Segundo a matéria do jornal Valor, o TCU monitora há mais de sete anos os custos desses convênios com o setor privado, pois os valores pagos são muito superiores ao gasto pela rede básica de saúde. De acordo com a média feita pelo órgão, a diferença chegou a 824%. Na reportagem da edição 167, Radis já havia trazido um estudo realizado por Rondineli Mendes, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), e por Rosângela Caetano, do Instituto de Medicina Social (IMS/Uerj), que aponta que o preço pago pelo SUS nos medicamentos foi menor do que o valor repassado pelo governo para as farmácias comerciais credenciadas no “Aqui tem Farmácia Popular” em 20 dos 25 itens analisados nas compras de 2012, no Rio de Janeiro. “Em locais onde tem uma boa estrutura de Assistência Farmacêutica, uma boa logística e uma boa compra de medicamentos, o modelo privado do Farmácia Popular é mais caro que o SUS”, ressaltou o pesquisador à revista.
 
O Chile tirou da prateleira dos supermercados personagens criados pela indústria alimentícia para aumentar a sedução de seus produtos aos olhos de crianças. Desde 2016, o governo vem impondo fortes restrições à comercialização e às ações de marketing, bem como mudou o padrão de embalagens, criando regras obrigatórias de rotulagem dos produtos com muito açúcar, sal, calorias e gorduras saturadas. Segundo o Portal Uol (9/2), as embalagens trazem agora um símbolo com a advertência “Pare”. O site da Isto É Dinheiro (16/2) destacou que a nova Lei da Rotulagem também proíbe a venda de sorvetes, chocolate e salgadinhos nas escolas. Além disso, as bebidas com alto teor de açúcar foram taxadas em 18% (a OMS já havia pedido, em 2016, a taxação em 20%, como forma de conter a epidemia global de obesidade, como registrou o site do El País naquele ano). E, para fechar mais o círculo, a partir de 2019 as empresas estão proibidas de veicular publicidade na TV. O site do jornal O Globo (9/2) informou que as medidas visam alterar os hábitos de alimentação dos 18 milhões de habitantes do país. 
A Lei da Alimentação chilena já é considerada a mais ambiciosa em todo o mundo, como registrou a agência Folhapress (9/2). “As pessoas têm o direito de saber o que as companhias de alimentos estão colocando nesse lixo e, com a legislação adotada, creio que o Chile tenha feito uma grande contribuição para a humanidade”, declarou o senador Guido Girardi, vice-presidente do Senado chileno. Médico, ele propôs a nova regulamentação em 2007. Segundo a agência, a tentativa de redesenhar a cultura alimentar do país é vista como um possível modelo para reverter a epidemia mundial de obesidade. Pesquisadores estimam que a doença contribua para matar de forma prematura quatro milhões de pessoas a cada ano. No Brasil, a pressão exercida pelas indústrias da alimentação e refrigerantes tem impedido a adoção de regras semelhantes. Carlos Monteiro, professor de nutrição e saúde pública da USP, falou à Folha (9/2) que os líderes da região não podem mais ignorar a alta dos custos médicos associados a doenças como o diabetes e a hipertensão. “Fazer nada deixou de ser opção”.
Outro ataque à indústria partiu dos próprios consumidores, preocupados com a saúde e o preço de alimentos industrializados e bebidas açucaradas. Segundo divulgou a Folha de S.Paulo (9/2), as vendas de produtos de empresas centenárias, que tinham presença garantida nas compras de muitas famílias, ficaram abaixo do esperado em 2017, já que os compradores têm optado por produtos orgânicos. De acordo com a Folha, o crescimento apresentado por empresas como Coca-Cola, Danone, Nestlé e Kraft-Heinz foi o menor nos últimos 20 anos. O segmento de bebidas e alimentos processados está entre os maiores anunciantes publicitários do país.
 
 (Tania Rego / ABR)

No Rio de Janeiro, o tradicional desfile das escolas de samba foi marcado por críticas à situação do país. Vice-campeã na Sapucaí, a Paraíso do Tuiuti vestiu foliões com a carteira de trabalho para protestar contra a Reforma Trabalhista, enquanto a campeã Beija-Flor investiu em um enredo que denunciava a corrupção.

 (Eduardo de Oliveira)
 
Mulheres gestantes, com filhos com até 12 anos ou com deficiência, que estejam em prisão preventiva (esperando por julgamento), podem responder ao processo fora do cárcere. A medida foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve beneficiar 4.560 mulheres e 1.746 crianças, que compõem 10% das mulheres presas no país, divulgou o site do El País (21/2). De acordo com o jornal, a ação coletiva foi impetrada pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), apoiado por entidades como a Pastoral Carcerária, defensorias públicas de diversos estados e o Instituto Alana — ONG que defende os direitos das crianças. Segundo a Folha de S.Paulo (20/2), a defesa se baseou no Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016 — e que prevê a possibilidade de substituição da prisão preventiva em domiciliar nesse caso —, a partir do argumento de que “a gestação dentro do cárcere pode impor riscos à saúde da mãe da criança, devido à falta de acompanhamento e espaços adequados, além do maior risco de doenças”. Com a decisão do Supremo, cada tribunal terá 60 dias, após a publicação da decisão, para implementar a medida, que valerá também para mães que tiverem crianças com deficiência, informou o site HuffPost Brasil (20/2).
A decisão do STF acaba com discrepâncias que repercutiram fortemente na sociedade. Em 2017, o benefício foi concedido a Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, envolvida em esquema de corrupção. No início de 2018, Jéssica Monteiro, presa com 27 papelotes de maconha pouco antes de dar à luz, entrou em trabalho de parto na delegacia e, depois de ter o filho em um hospital, retornou, com o bebê nos braços, para uma cela de dois metros, com um colchão no chão. “Os dois permaneceram presos ali por mais três dias até serem transferidos para o Pavilhão Materno Infantil da Penitenciária Feminina da Capital, que tem atendimento para bebês em período de aleitamento materno”, registrou o site do El País (19/2).
Depois de 14 anos, as populações quilombolas conquistaram uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), com o reconhecimento da validade do Decreto 4.887 de 2003, que garante a titulação das terras ocupadas por remanescentes dessas comunidades. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada em 2004 pelo Democratas (DEM) — na época, Partido da Frente Liberal (PFL) — questionava o decreto que regulamenta a delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas, um direito conhecido pela Constituição Federal de 1988. Por oito votos a três, a corte decidiu a favor dos quilombolas e julgou como improcedente a ação, como noticiou o site do STF (8/2) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi, em 9/2).
O julgamento teve início em abril de 2012, quando o ministro Cezar Peluso (hoje aposentado) votou contra o decreto e a favor da total procedência da ação, de acordo com notícia do próprio STF. Como relembrou o Cimi, o impasse foi gerado ainda em 2004 pelo Democratas, com apoio da bancada ruralista, sob o argumento de que apenas uma lei, e não um decreto, poderia prever os direitos dos quilombolas à demarcação. Porém, ainda de acordo com o Cimi, no mesmo ano, o Brasil adotou a Convenção 196 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece que o Estado não tem o direito de negar a identidade de um povo indígena ou tribal que se reconheça como tal. 
Um dos principais obstáculos enfrentados por indígenas e quilombolas é a chamada tese do “marco temporal”, segundo a qual só poderiam ser tituladas áreas sob a posse dessas comunidades em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição — o que impediria a demarcação e o reconhecimento de novas áreas. No entanto, pela primeira vez, essa tese foi derrotada, com os votos dos oito ministros que reconheceram o direito dos quilombolas — apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram junto com a decisão do relator Peluso contra o decreto da demarcação. De acordo com o site do Cimi, cerca de 5.800 das mais de seis mil comunidades quilombolas espalhadas pelo país ainda não tem nenhum título. “Ainda há um caminho muito longo a se percorrer, mas o dia de hoje marca um ciclo”, afirmou Biko Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Segundo o assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski, essa decisão também se reflete sobre os direitos dos povos indígenas.