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Revista Radis reportagens

Reportagens

Contra o pacote do veneno

Data de publicação: 
01/06/2018
Pesquisadores e organizações alertam para projeto que facilita o uso de agrotóxicos no Brasil

No lugar de “agrotóxicos”, entram as expressões “produtos fitossanitários” e “de controle ambiental”. O que pode parecer apenas uma alteração na nomenclatura é na realidade parte de um conjunto de medidas que facilitam a produção, o registro e a comercialização de agrotóxicos no Brasil e que formam o “Pacote do Veneno” — como tem sido chamada uma série de projetos de lei que modificam a regulação desses produtos no país. Com o argumento de modernizar a produção agrícola, as mudanças colocam os interesses econômicos da indústria agroquímica acima dos riscos à saúde e ao meio ambiente, na avaliação de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Fiocruz e o Instituto Brasileiro do Meio Ambientel e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que se manifestaram contrários às modificações.

Atualmente em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) nº 6.299 nasceu em 2002, pelas mãos do atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer, Blairo Maggi (PP-MT) — e propõe alterações na chamada Lei dos Agrotóxicos (lei 7.802 de 1989). A ele foram agregadas outras 29 propostas que tramitam no Congresso Nacional nos últimos 19 anos e que tratam do mesmo tema. Incumbido de analisar a questão na Câmara, o relator Luiz Nishimori (PR-PR) propôs um substitutivo, no início de maio, que recomenda a aprovação de parte dos projetos — aqueles que flexibilizam o sistema regulatório dos agrotóxicos no Brasil —, ao mesmo tempo que rejeita as propostas que abordavam algum tipo de restrição a produtos muito tóxicos para seres humanos. “Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada”, afirma o Manifesto Contra o Pacote do Veneno (“#Chega de Agrotóxicos”), assinado por mais de 300 organizações, dentre elas a Fiocruz, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por mais de 200 deputados federais, o PL simplifica o registro de novos pesticidas e retira o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama em avaliar um novo produto antes do registro. As mudanças pretendem flexibilizar e reduzir os custos para o setor produtivo, “negligenciando os impactos para a saúde e para o ambiente”, de acordo com nota técnica publicada pela Fiocruz (15/5), assinada pelos pesquisadores Marco Antônio Carneiro Menezes, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção à Saúde da instituição, e Guilherme Franco Netto, especialista em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade. “As medidas propostas no PL representam enormes retrocessos no que se refere à adoção de medidas de proteção ambiental e proteção da vida, ocasionando prejuízos incalculáveis e irreparáveis para a saúde, o ambiente e a sociedade”, apontam.

Segundo a legislação atual, para que um novo pesticida seja registrado e possa ser comercializado, é necessária uma avaliação tripartite: a Anvisa é responsável por examinar a toxicidade e os efeitos à saúde humana; o Ibama realiza uma análise ecotoxicológica; e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avalia a eficácia agronômica. Para ser liberado, o novo produto precisa ter aprovação unânime nas três instâncias. Como prevê o projeto, o Mapa passa a ser o único responsável pelo registro. “A Anvisa passará a ter papel meramente consultivo, abrindo possibilidade para que as decisões que deveriam ser técnicas estejam nas mãos do mercado”, afirmam os pesquisadores da Fiocruz. A Anvisa também se manifestou contrária à mudança e enfatizou, em nota (9/5), que o uso de agrotóxicos afeta não somente a agricultura, mas traz claros riscos para a saúde humana e o meio ambiente, e por isso deve ser avaliado pelos órgãos que cuidam dessas áreas.

Alertas contra o veneno

A fim de facilitar a circulação desses produtos, o chamado “Pacote do Veneno” propõe a criação do Registro Temporário (RT) e da Autorização Temporária (AT), que autoriza o uso e a venda de um pesticida mesmo antes da avaliação do Mapa, desde que ele já seja utilizado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o manifesto “#Chega de Agrotóxicos”, essa medida despreza a autonomia e a soberania do Brasil e desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras. Segundo a nota da Fiocruz, a especificidade de cada território afeta em como um produto poderá ser tóxico para aquela população. “A liberação de produtos sem os adequados procedimentos de avaliação, aliada às vulnerabilidades socioambientais, políticas e institucionais existentes no Brasil, poderão agravar ainda mais o problema de saúde pública representado pelo uso de agrotóxicos”, enfatizam os pesquisadores.

Considerado o maior mercado do mundo em pesticidas, o Brasil utiliza 22 venenos já banidos na União Europeia, entre os 50 mais usados no país. Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190% nos últimos 10 anos. Em nota (11/5), o Inca também repudiou as mudanças propostas, que colocam em risco tanto os trabalhadores da agricultura e residentes em áreas rurais quanto os consumidores de água e alimentos contaminados. O instituto enfatizou que, entre os efeitos mais preocupantes associados à exposição a esses produtos, estão intoxicações crônicas, que levam a infertilidade, impotência, abortos, malformações e neurotoxidade; além disso, o uso intensivo dos agrotóxicos também gera insegurança alimentar, poluição ambiental e contaminação do ar, da água e do solo.

Outra condenação veio do Ministério Público Federal (MPF), que considerou o PL inconstitucional, ao alterar o modo como são avaliados os registros de pesticidas no Brasil. Segundo nota do MPF (4/5), o projeto faz uma “inversão de prioridades”: a proteção à saúde humana e ao meio ambiente ficam submetidos aos interesses econômicos e políticos da indústria agroquímica. “Dos quatorze motivos apontados para a alteração da legislação vigente, nenhum considera, diretamente, os efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou o meio ambiente”, ressaltou o subprocurador geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho, na nota. Para o MPF, o projeto contraria ao menos seis artigos da Constituição Federal de 1988, dentre eles o artigo 196, que determina a adoção de políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças.

Na visão do MPF, o Estado perde o poder de regulação sobre produtos que afetam a saúde, ao restringir o papel da Anvisa à “mera homologação” da avaliação de riscos apresentada pelas próprias empresas requerentes do registro. “Não pode o Estado renunciar aos seus mecanismos de avaliação e controle prévio de substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde, mediante sua substituição por mero ato homologatório de uma avaliação conduzida pelo particular, distante do interesse público”, pontua. O órgão também criticou a substituição do nome “agrotóxico” por “produto fitossanitário”, o que oculta os riscos que esses produtos têm para a saúde. “É necessário que os agricultores os reconheçam como produtos tóxicos perigosos e, não, como meros insumos agrícolas”, diz o texto, que considera que a mudança de termo busca atribuir um caráter “inofensivo” a substâncias que podem matar.

Regras frouxas: risco aumentado

Diminuir as regras para facilitar o uso. Segundo o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), o sistema de registro de pesticidas no Brasil é extremamente burocrático, com “burocracia excessiva para o que poderia ser resolvido com simples comunicação aos órgãos federais”, diz o texto. Porém, como destacou a nota técnica da Fiocruz, as mudanças propostas não representam “modernização” ou “desburocratização”, “mas um potencial retrocesso, indo na contramão dos avanços que vem sendo adotados nos Estados Unidos e Comunidade Europeia”. Uma das alterações propostas permite o registro de produtos cujo risco seja considerado “aceitável”, enquanto na legislação atual os efeitos nocivos impedem que o pesticida seja registrado. De acordo com o Inca, a “análise de riscos” proposta — que vai fixar um “limite permitido de exposição” — desconsidera o perigo intrínseco dos agrotóxicos, o fato de não existir limites seguros de exposição a essas substâncias e o princípio da precaução, que preconiza que devem ser evitados os riscos potenciais.

Segundo o Ibama (28/4), o projeto prevê simplificações no registro de agrotóxicos, sob a justificativa de que o sistema atual está ultrapassado e não atende à necessidade do setor agrícola — mas que, se implantadas, reduzem o controle dos órgãos públicos sobre esses produtos. Outro alerta veio do Ministério Público do Trabalho (MPT), ao lembrar que a atual Lei dos Agrotóxicos determina que produtos que causam câncer, mutações, alterações reprodutivas e distúrbios endócrinos sejam proibidos; já o projeto proposto acaba com o critério da proibição se o risco for considerado “aceitável”. “Os trabalhadores de toda a cadeia produtiva dos agrotóxicos seriam os mais impactados, pois estão expostos a maiores quantidades, com maior frequência e com dificuldades no acesso a informações”, afirma o texto (8/5). A nota enfatiza ainda que, entre 2008 e 2017, foram notificados cerca de 16.000 casos associados à exposição de trabalhadores a pesticidas, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde.

Na contramão desse projeto apelidado de “Pacote do Veneno”, as mais de 300 organizações que integram a plataforma “#Chega de Agrotóxicos” defendem a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que também tramita no Congresso, por meio do Projeto de Lei 6.670 de 2016. A proposta busca diminuir, de modo gradual e contínuo, a disponibilidade, o acesso e o uso de agrotóxicos no Brasil. O texto está em tramitação na Comissão de Legislação Participativa da Câmara e foi construído com participação da sociedade civil no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pronara) — que não foi implantada como política pública por pressão do Ministério da Agricultura.

MudançasLei AtualPacote do Veneno
Registro de novo pesticida      Aprovação tripartite: Anvisa, Ibama e MapaAprovação do Mapa
Registro temporário   Não existe   Liberado, desde que o produto já seja usado em 3 países da OCDE.
Termos   “Agrotóxicos”   “Produtos fitossanitários e de controle ambiental”
Análise   Identificação de perigo faz com que produto seja proibido   Cria escala de risco e só é proibido o “risco inaceitável”
Estados e municípiosTêm autonomia para legislar e restringir mais o uso  Não podem restringir a distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos

 

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