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Mais caro, menos eficaz

Data de publicação: 
01/06/2018
Pesquisa revela quem são os donos do saneamento privado e compromete o acesso ao direito nas áreas mais pobres do país

Os serviços de saneamento que foram privatizados no Brasil são ineficientes, custam mais caro e são seletivos na hora de atender a população, conforme revelou a pesquisa “Quem são os proprietários do saneamento no país?”, divulgada em dezembro de 2017, e que repercutiu no Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) 2018, no mês de março (Radis 188). Realizada pelo Instituto Mais Democracia, a pesquisa revelou que o mercado é concentrado, dominado por grupos financeiros e com multinacionais sendo atraídas pela rentabilidade que o segmento pode trazer para seus cofres. Esse é o primeiro estudo a mapear quem está por trás das empresas de saneamento e indica que a privatização do setor é um risco para efetivar o acesso à água e ao esgotamento sanitário como direito humano.

Segundo informações do estudo, há 26 grupos atuando em 245 municípios que passaram a concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada. Silvia Noronha, pesquisadora do instituto, disse à Radis que essas empresas possuem 198 contratos em uma área onde vivem quase 47 milhões de pessoas (22% da população). “Identificamos alta concentração de mercado. São apenas cinco grandes grupos que estão à frente das empresas. Eles controlam 85% dos contratos em 88% dos municípios”, ressaltou.
De acordo com a pesquisa, a BRK é a maior empresa e detém quase metade das concessões do país (45%). A empresa, que até 2017 pertencia à Odebrecht Ambiental, foi comprada pela canadense Brookfield, e atua em 109 municípios, em uma área onde vivem quase 20 milhões de pessoas. A Agea vem em seguida, com 19% do setor, atuando em 19 municípios, seguida do Grupo Águas do Brasil (Saab), que está presente em 16 municípios e tem 6,5% de participação. A Iguá Saneamento opera em 36 municípios e tem quase 15% de participação, enaquanto a GS Inima Brasil tem oito contratos de concessão e detém uma fatia de 3% do mercado.

Nesse mercado, as empresas contam com um forte aporte do capital financeiro, destacou Silvia. “A financeirização do setor de saneamento já é realidade no Brasil. Os fundos de investimento estão ligados a 15 dos 26 grupos que controlam os contratos. Isso corresponde a mais da metade do total de empresas”, salientou. Para a pesquisadora, os números mostram um movimento que considera grave. “O interesse dessas empresas é dar retorno para os acionistas ou o grupo controlador. Com isso, a qualidade da prestação do serviço fica em segundo plano”, diz. A pesquisa revelou que, entre as líderes, a BRK Saneamento e a Iguá são totalmente controladas por instituições financeiras.

Serviço mais caro

A internacionalização do setor foi outro movimento detectado pela pesquisa. Os resultados identificaram que o capital estrangeiro tem participação em sete (27% do total) empresas do ramo, sendo que quatro delas estão entre as líderes do mercado: Agea, BRK Ambiental, Grupo Águas do Brasil (Saab) e GS Inima. Segundo Silvia, esse movimento não acontece apenas no setor do saneamento e sinaliza que o Brasil está no radar dessas empresas. “As empresas brasileiras demonstram que querem vender os seus ativos. Ao mesmo tempo, empresas internacionais perdem mercado em seus próprios territórios e buscam outros países para atuar”, explica.

Um outro ponto destacado pela pesquisadora é que a prestação de serviço privado faz com que a conta pese mais no bolso do consumidor. Entre 2003 e 2015, a tarifa das empresas estaduais passou de R$ 1,42 para R$ 3,20. Enquanto isso, o valor cobrado pelas empresas privadas foi de R$ 1,34 para R$ 3,43. “As companhias privadas tiveram reajustes maiores do que as públicas, ficando 11% mais caras acima da média nacional. A média nacional é puxada pelas empresas privadas e depois as companhias estaduais. As companhias municipais foram as que praticaram reajustes menores”, explica Silvia.
Segundo Silvia, a agenda privatista do Brasil vai na contramão da tendência mundial de cidades e países que têm retomado o controle da gestão da água e do esgotamento sanitário. A onda de reestatização ao redor do mundo conta com países como Estados Unidos, França e Alemanha, que lideram os casos. Na França, mais de 100 prefeituras aderiram à remunicipalização da gestão do saneamento. No Brasil, a cidade de Itu, em São Paulo, e 77 municípios do Tocantins tiveram os serviços reestatizados. E o motivo, para Silvia, é um só: “A ineficiência do serviço privado fez com que 180 cidades tenham remunicipalizado os serviços nos últimos anos”. A pesquisadora considera “ridículos” os resultados do serviço privado no Tocantins. “Em 1998, havia 0% de rede de esgoto, que passou para 22% em 2015. Fizeram muito pouco”, analisa.

Um outro problema apontado pela pesquisa é que as empresas privadas são seletivas na prestação do serviço e não atuam em todo o território. No Rio de Janeiro, Silvia citou à Radis que áreas mais pobres e com ocupação irregular, como favelas, são excluídas dos contratos. “Só há interesse por áreas mais nobres. Entendemos que isso leva ao aumento da desigualdade”, registra. Para ela, a Baixada Fluminense é um exemplo dessa atuação seletiva. “Nos primeiros cinco anos de contrato quase a metade da meta prevista na concessão foi feita pelo poder público. É uma falácia dizer que o serviço é privado. Privatiza, mas o volume de investimento na prática é público, pois são privatizações que continuam a contar com a participação do estado”, sentencia.

Direito humano

A partir dos resultados apresentados pela pesquisa, Edson Aparecido Silva, assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e um dos coordenadores do Fama 2018, realizado em março, em Brasília (Radis 188), disse que o Estado não pode transferir a responsabilidade de elaboração, execução e implementação das políticas de saneamento para o setor privado. “Queremos o fortalecimento do Estado e nos colocamos contra qualquer forma de privatização. A visão do lucro é incompatível com a proposta que defendemos de universalização do acesso”, afirmou. Para ele, é urgente que o acesso à água e ao saneamento universal sejam incorporados às políticas públicas. “Infelizmente esse tema virou um apêndice, não está no centro do debate. Mas é preciso que a União, os estados e os municípios assumam um compromisso em torno dele”.

Durante o Fama, David Boys, vice secretário-geral da organização Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade que reúne sindicatos de 150 países, declarou à Radis que, enquanto o lucro médio anual das empresas públicas chega a 5% ao ano, as empresas privadas registram lucro de 20 a 25%. Segundo ele, há um forte interesse pela privatização de serviços, não só de água. “Detectamos que há uma rede impulsionada por forças internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, o Fórum Econômico Mundial de Davos, os bancos regionais e as multinacionais, que querem privatizar tudo. São empresas que atuam de forma direta e também como consultorias”, observou.

David recomenda que os diversos movimentos que estão envolvidos com a questão do saneamento se conectem para fazer frente a essa rede internacional. “Muitos dos atores que defendem a privatização trabalham no escuro. Trabalham sem debate público e sem consultar a população”, alerta. Por isso, ele entende que a luta contra a privatização tem de superar as barreiras regionais e se tornar mundial. “O problema do privado não é que ele tenha fim de lucro, mas a sua maximização. O privado escuta seus acionistas, não o povo”.

Autor: 
Liseane Morosini

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