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Como anda a Reforma Psiquiátrica?

A Organização Mundial de Saúde dedica a data de 10 de outubro ao Dia Mundial da Saúde Mental. Nesses tempos de balanço da democracia, em que a sociedade exige mais ética na política, e o próprio governo propõe uma reavaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), é oportuno debater os rumos das políticas públicas de saúde mental e o estado da arte do tratamento aos transtornos mentais. A Lei nº 10.216, aprovada em abril de 2001, que estabelece os direitos dos pacientes e regula as internações psiquiátricas, está prestes a completar cinco anos de vigência, no contexto das mais de duas décadas do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial e dos 15 anos do SUS.

Vale a pergunta: mudou a forma de lidarmos com o doente mental, em comparação ao passado? Está sendo de fato posta em prática nossa avançada legislação, que preconiza o nãotratamento em instituições asilares ou manicomiais? Perguntase mais: como tratar sem excluir, sem retirar o indivíduo do convívio social e familiar?

A internação em hospícios e asilos manicomiais e, conseqüentemente, a exclusão do convício social das pessoas com transtornos mentais, passou a ser fortemente questionada no país a partir da década de 70, com o surgimento do movimento da Reforma Psiquiátrica. Formado inicialmente por profissionais da área da saúde mental, o movimento incorporou as famílias dos pacientes, os próprios pacientes e ganhou força a partir dos avanços da Reforma Sanitária, consagrados na Constituição de 1988, e, posteriormente, do advento do SUS, com a Lei 8.080, de 1990.

As ações do movimento começaram a ter visibilidade com a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental e o 2º Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, em Bauru (SP), em dezembro 1987, quando o secretário de Saúde da cidade era o médicosanitarista David Capistrano da Costa Filho (19482000), ativo militante das duas reformas, posteriormente secretário e prefeito de Santos.

O movimento, nesse momento, deixou claro à sociedade que não bastava humanizar os hospícios, melhorar o ambiente manicomial ou ampliar o número de profissionais dessas instituições. A idéia era muito mais ampla: em lugar dos manicômios, a proposta era trazer o “louco” de volta ao convívio social, resgatar a cidadania dos que passaram anos de suas vidas trancafiados, sofrendo maus tratos e humilhações (ver box nas páginas 14 e 15).

O movimento se caracterizou por um conjunto de iniciativas políticas, sociais, culturais, administrativas e jurídicas que tinham um objetivo: transformar. Transformar a relação da sociedade com o doente, transformar a instituição e o setor médicopsiquiátrico, transformar as próprias práticas, estabelecidas séculos antes, do lidar com as pessoas que apresentam transtornos mentais.

A Reforma Psquiátrica se organizou então em torno dos princípios de desinstitucionalização e desospitalização, para a garantia dos direitos de cidadania dos doentes mentais. No entendimento do médicopsiquiatra Pedro Gabriel Godinho Delgado, coordenadorgeral da Saúde Mental do Ministério da Saúde (área ligada ao Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção à Saúde), a reforma tinha dois vetores: a desconstrução do modelo hospitalocêntrico e a expansão de uma nova proposta.

A inspiração dessa nova proposta vinha da Europa, da modelar reforma psiquiátrica italiana, liderada pelo médicopsiquiatra Franco Basaglia (19241980), precursor de mudanças profundas nas políticas de saúde mental de seu país a partir de 1961, no movimento conhecido como Psiquiatria Democrática. Em 1973, a Organização Mundial de Saúde (OMS) credenciou o Serviço Psiquiátrico de Trieste, que Basaglia dirigia, como principal referência mundial para uma reformulação da assistência em saúde mental. Em 1978 foi finalmente aprovada na Itália a Lei 180, a da Reforma Psiquiátrica Italiana, também conhecida como "Lei Basaglia".

Basaglia defendia que o hospício foi construído por uma razão: para controlar e reprimir trabalhadores que perderam a capacidade de responder aos interesses capitalistas de produção. Ele afirmava que o tratamento imposto por médicos e psiquiatras não passava de uma camisadeforça alienante, com a finalidade única de devolver o paciente ao círculo produtivo, isto é, o trabalhador, transformado em mercadoria, tratado mais uma vez como mercadoria.

 

TRATAR SEM EXCLUIR

As teses de Basaglia foram trazidas ao Brasil por profissionais que, em visita à Itália, viram ser possível tratar os “loucos” sem excluílos. A primeira experiência bemsucedida de tratamento fora de hospícios teve lugar em Santos, em 1989, com o fechamento da Casa de Saúde Anchieta, na época conveniada ao antigo Inamps, e a criação de núcleos de atenção psicossocial (NAPs) e de centros de atenção psicossocial (CAPs) — que serviram de modelo para todo o país. Esses serviços prestavam atendimento assistencial humanizado 24 horas por dia com o paciente e sua família, em bases territoriais, sem internação.

“Era comum as pessoas morrerem de delírio e alucinações nesses hospitais”, conta o médicosanitarista Paulo Amarante, pesquisador e professor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). “Algumas morriam devido à violência, à desnutrição, às doenças infectocontagiosas, ao abandono e ao descaso”. Amarante conta que, nessas situações, normalmente se abriam processos e comissões de inquérito. “E os hospitais eram remodelados”. Santos, lembra ele, foi a primeira cidade a fechar de fato seu principal hospital psiquiátrico, com 40 anos de existência e quase 700 internos, e a propor um novo modelo. “Foi um laboratório efetivo de como tratar os loucos e suas famílias sem internação”.

Foi no balneário paulista que surgiram o projeto inovador de criação da Rádio e da TV Tam Tam, produzidas por exinternos da Casa de Saúde Anchieta, e a República Manequinho, em homenagem a seu primeiro morador, para acolher exinternos sem casa ou família. Segundo o educador Renato Di Renzo, idealizador e coordenador desse projeto hoje transformado em organização nãogovernamental, a proposta era dialogar com a sociedade e acabar com a idéia de que louco precisa ser trancafiado em asilos manicomiais. “E o projeto deu certo: só a rádio ficou oito anos no ar como líder de audiência”, exalta o professor de ArteEducação.

A partir de Santos, ainda em 1989, o deputado Paulo Delgado (PTMG), um dos líderes do Movimento Antimanicomial, apresentou o Projeto de Lei 3.657, que apontava a necessidade de modernização da legislação, ainda de 1934, e propondo a substituição progressiva dos manicômios. Esquecido nos escaninhos do Congresso por 12 anos, acabou aprovado um substitutivo do então senador Sebastião Rocha (PDTAP): do texto da lei resultante, a 10.216 de 2001, foi retirada a espinha dorsal da reforma, que era a substituição dos manicômios.

 

PAÍS DE “LOUCOS”

De acordo, com a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, 3% da população brasileira sofrem de transtorno mental severo e persistente (o IBGE estima a população brasileira em 184 milhões — 3% seriam 3,6 milhões de pessoas); 6% apresentam transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas; 12% necessitam de algum atendimento em saúde mental, seja contínuo ou eventual. E 2,3% do orçamento anual do SUS estão destinados à área.

Diante de números tão expressivos, o governo planeja reduzir progressivamente os leitos psiquiátricos, além de qualificar, expandir e fortalecer a rede extrahospitalar. Esta rede é constituída de CAPs (unidades de saúde que reúnem pacientes de uma região e oferecem cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar); de Serviços Residenciais Terapêuticos, os SRTs (moradias inseridas na comunidade, destinadas a pacientes com transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, com dificuldades de reintegração familiar, moradia e reinserção social); e nas Unidades Psiquiátricas em Hospitais Gerais (UPHG).

Nesse trabalho, coordenado pela Saúde Mental do ministério, estão outras propostas: a inclusão das ações da saúde mental na atenção básica; a política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas; a extensão a todo o país do programa “De Volta Para Casa” (que reintegra socialmente os pacientes de transtornos mentais egressos de longas internações e pagalhes o auxílioreabilitação psicossocial); um programa permanente de formação de recursos humanos para a reforma psiquiátrica; a promoção dos direitos dos usuários e de suas famílias, incentivando a participação no cuidado; a garantia do tratamento digno e de qualidade ao paciente infrator, superando o modelo de assistência centrado no Manicômio Judiciário; avaliação contínua de todos os hospitais psiquiátricos pelo Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (Pnash/Psiquiatria).

Este seria o mundo ideal: tais ações atenderiam às recomendações da Organização Mundial de Saúde, que prevêem a mudança gradativa do modelo centrado na internação pelo modelo de atenção de base comunitária, consolidado em serviços territoriais e de atenção diária.

Pedro Gabriel considera que os avanços na reforma brasileira são inquestionáveis. No período de 2000 a agosto de 2005, o número de leitos em hospitais psiquiátricos convencionais (que eram 86 mil em 1991) caiu de aproximadamente 56 mil para 42.472, em instituições com o perfil proposto pela lei; em agosto eram 228 hospitais psiquiátricos (313 em 1991); os 253 CAPs de 2000 eram 660 em agosto de 2005; e as residências terapêuticas passaram de menos de 50 em 2000 para 320 em 2005. Segundo Pedro Gabriel, há uma rede de atenção psicossocial de base comunitária, de âmbito nacional, que ampliou “radicalmente” o acesso ao atendimento dos portadores de transtornos mentais.

Outro indicador importante na opinião de Pedro Gabriel diz respeito ao financiamento do SUS para a saúde mental: em 1997, 93,14% dos recursos remuneravam internações psiquiátricas, sobrando um resíduo de 6,8% para o sistema extrahospitalar; ao fim de 2004, os percentuais eram de 63,86% e 36,16%, respectivamente. “O dinheiro do SUS está saindo do sistema hospitalar em direção aos serviços comunitários”, afirma Pedro, “seguindo o paciente”, como preconiza Benedetto Saraceno, diretor de Saúde Mental da OMS.

 

EXCLUSÃO TUTELADA

E na prática, como estão sendo cumpridos os objetivos propostos? A lei tem ajudado de fato na redução do número de leitos psiquiátricos e de manicômios no país? Na opinião de Paulo Amarante, a Lei 10.216 promoveu menos mudanças do que preconizava o projeto de Paulo Delgado. “A nova legislação, que afinal substituiu o projeto, não fala em acabar com os manicômios: estabelece apenas que não se pode ter mais instituições com características asilares, e não define o que é um asilo”, lamenta. “Em meu entendimento, todo local que se baseia na exclusão tutelada é um asilo”.

Para o professor, o fato de o projeto ter ficado 12 anos em tramitação — de 1989 (quando proposto) a 2001 (quando substituído pela Lei 10.216) — deveuse à resistência dos donos dos hospitais psiquiátricos, de algumas associações de familiares de pacientes (Radis nº 18), vinculadas a esses hospitais e por eles influenciadas, e pelo setor da psiquiatria tradicional e conservadora que acha que doença mental é perigosa, incapacitante e sem cura.

Outra crítica marcante, para ele, diz respeito à regulamentação da internação psiquiátrica que, segundo a lei, está dividida em três tipos: a voluntária, quando o paciente assina um documento e aceita a internação; a involuntária, quando julgada necessária pelo médico; e a compulsória, decidida pela Justiça quando a pessoa comete algum delito justificado por um transtorno mental severo. Em sua opinião, há uma contradição nessa classificação. “Se a pessoa está em crise e aceita ser internada é porque ela tem lucidez e capacidade para entender que está doente”, questiona. “Mas, se ela não aceitar, é internada involuntariamente”. Ou seja, de qualquer forma há a internação. A diferença é que, quando involuntária, o médico precisa avisar ao Ministério Público em 72 horas, conforme determina o parágrafo 7º da lei. Isso acaba gerando transtornos para o próprio MP que, segundo o professor, “não sabe o que fazer com essa notificação, e alega que não lhe cabe questionar a autoridade médica”, diz Amarante.

Da mesma opinião, o enfermeiro Jeferson Rodrigues, especialista em Atenção Psicossocial pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), acredita que a lei deixou de lado duas das principais lutas do Movimento Antimanicomial, a da extinção dos hospícios e a da inclusão dos “loucos” na sociedade. “Tudo devido à ação corporativa de algumas categorias profissionais e aos interesses das indústrias farmacêuticas, que conseguiram alterar o artigo 1º, que proibia, em todo o território nacional, a construção de novos hospitais psiquiátricos e de novos leitos nos já existentes”, acusa. Mestrando do Curso de PósGraduação em Enfermagem da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Jeferson afirma que a nova legislação “esqueceu” de romper com o modelo manicomial.

Pedro Gabriel, no entanto, acredita que o texto final da lei, embora atenuado em vários pontos, serve como matriz normativa “muito eficaz” para a mudança do modelo assistencial. “Nenhum novo hospital psiquiátrico foi construído desde então, e a redução dos leitos convencionais é regular e sistemática: só no atual governo, de 2003 até agora, foram reduzidos 6.425 leitos, mais de 2 mil ao ano”.

As críticas, porém, alcançam a Portaria 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define as diretrizes para o funcionamento dos CAPs, categorizandoos por porte e clientela, com as denominações CAPs 1, serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20 mil e 70 mil habitantes; CAPs 2, em municípios entre 70 mil e 200 mil habitantes; CAPs 3, com mais de 200 mil habitantes; CAPsI, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes; e CAPsAd, para pacientes com transtornos decorrentes do uso e da dependência de substâncias psicoativas. Tais modalidades diferem também por horário de atendimento, número de pacientes atendidos por dia e de profissionais disponíveis.

Para Amarante, o problema dessa portaria é que ela retirou do texto a expressão NAPs — de Núcleo de Atenção Psicossocial —, uma proposta associada aos CAPs. Embora criados com a mesma função, a de substituir o modelo de internações psiquiátricas e manicômios, cuidando na família e na sociedade de pessoas que sofrem de transtornos mentais, os dois tipos guardam pequena e importante diferença. “Os NAPs podem ser considerados um serviço de maior abrangência, incluem não apenas o paciente, como a família e a sociedade, enquanto o CAPs cuida basicamente da assistência ao paciente”, critica o professor da Ensp.

Para Pedro Gabriel, é incorreto afirmar que a portaria excluiu os NAPs. Ela apenas tornou homogênea a nomenclatura para fins de cadastro no SUS, e estabeleceu as exigências mínimas (recursos humanos, área física e capacidade de atendimento) que cada serviço deve ter. “Os NAPs de Santos continuaram se chamando NAPs e funcionando como tal, mas são cadastrados como CAPs 3”, diz. Segundo o coordenador, a norma anterior (Portaria 224, de 1992) mencionava indiferentemente CAPs/NAPs, e havia uma interpretação “meio livre” de que os NAPs funcionavam 24 horas. “Portanto, não houve esta mudança na concepção original”, afirma Pedro Gabriel. “Ao contrário, houve um reforço e uma fixação do papel territorial dos serviços”.

Mas Amarante insiste na crítica: ao categorizar os tipos de CAPs, a portaria acabou impondo a necessidade de um diagnóstico preciso do paciente. E, para ele, diagnosticar é muito complicado quando se fala de transtorno mental, pois “louco” é uma categoria social. “Sou louco por amor, louco pela vida, é um conceito geral, não diz respeito apenas à doença”, pondera. “A psiquiatria é que diz que toda loucura é doença”. Em sua opinião, receber um diagnóstico psiquiátrico é muito perigoso, pois junto dele está o preconceito e a discriminação. “Quantos já passaram pela experiência de receber um diagnóstico de loucura e não conseguir mais um emprego sequer?”, pergunta. Amarante defende que não existe doença, mas uma experiência subjetiva que pode ser chamada de “natureza esquizofrênica”.

Nesse sentido, afirma, “a portaria deveria ter a função apenas de organizar os serviços de maneira geral”. Ou seja, dar o conceito do que é CAPs e seus objetivos. “Posso dizer que um CAPs não deve estar num hospital, tem que ser na cidade, deve ter relações com a sociedade, trabalhar com a família e atender qualquer pessoa, por exemplo um pai que procura atendimento porque seu filho usa drogas”. No entanto, se não existe a doença, de acordo com a norma legal, o SUS não pode pagar pelo serviço.

Mas, rebate Pedro Gabriel, não foi a Portaria 336 que inventou isso. “Há grupos de trabalho desenhando uma proposta mais ágil, eficiente e racional de remuneração do atendimento dos CAPs”, adianta. “Atribuir esta velhíssima distorção oriunda do velho Inamps aos CAPs é historicamente incorreto”. Em sua argumentação, Pedro lembra até do médico Carlos Gentile de Mello (19201982), um ácido crítico do antigo sistema médicoassistencial brasileiro, que já condenava essa distorção. Segundo o coordenador, nenhum município queria fazer CAPs até que a Portaria 336 passou a assegurar o financiamento extrateto dos serviços. “Então, é justamente o contrário do argumento apresentado, foi esta medida que deu sustentabilidade financeira à expansão dos serviços substitutivos”, contrapõe. “Perguntem a qualquer secretário municipal de Saúde”.

Para Jeferson, entretanto, o que temos hoje em termos de legislação não é suficiente para que a Reforma Psiquiátrica saia do campo da teoria para a prática. “Muitas pessoas ainda confundem a Reforma Psiquiátrica com uma mera reorganização de serviços, ou com a modernização da instituição psiquiatria”, reflete. Como Amarante, Jeferson acredita que essa reforma é “um processo social complexo que envolve movimentos, atores, conflitos e uma tal transcendência do objeto de conhecimento que nenhum método cognitivo ou teoria pode captar e compreender sua totalidade”.

Embora acredite na eficácia da legislação vigente, Pedro Gabriel compreende as críticas e as considera relevantes. Destaca no entanto a importância dos CAPs, uma espécie de “lugar geométrico de todas as influências”.

“O CAPs é sensacional nesse aspecto, e é uma real novidade tecnológica”, elogia. Pedro conta que em setembro participou de longa reunião num CAPs de Natal que comemorava 10 anos de funcionamento, com mais de 30 usuários, todos expacientes graves e sofrida história manicomial. “Nenhum deles tinha precisado internarse no último ano, mas falavam disso como um duro trabalho cotidiano — o trabalho da cura. Onde estariam eles se não fosse o CAP?”.

Para o especialista, o modelo proposto de substituição dos manicômios está centrado no paciente, em sua inclusão ativa na vida cotidiana. E o CAPs ajuda na articulação da rede de saúde mental em determinado território, aproximando a rede básica, os ambulatórios, as residências terapêuticas, os leitos de saúde mental em hospital geral, os programas de geração de renda e trabalho.

Segundo dados da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, existem hoje 660 CAPs (235 do tipo 1, 246 do tipo 2, 29 do tipo 3, 51 CAPs infantis e 89 CAPsAd), 320 módulos de residências terapêuticas, 1.970 leitos em hospital geral, centenas de equipes do Programa de Saúde da Família treinadas para atendimento em saúde mental, com apoio de cerca de 300 programas de geração de renda e inclusão pelo trabalho.

Mais do que a portaria ou a lei, um importante impasse para o avanço da reforma, segundo o próprio Pedro Gabriel, é ainda a pouca agilidade e o pouco esforço de alguns estados e municípios em proporcionar mudanças. “A resolutividade da atenção básica para os problemas de saúde mental é ainda baixa em muitos locais do país”, diz. “Precisamos também melhorar a efetividade do atendimento a usuários de álcool e outras drogas”.

 

NOS TRILHOS DA REFORMA

Felizmente, algumas cidades estão na direção certa da Reforma Psiquiátrica. Na opinião da médicasanitarista Rosana Onocko Campos, especialista em Saúde Mental e supervisora clínica na área de Campinas (SP), a rede na cidade desenvolveuse positivamente na última década no que diz respeito à desospitalização. “Houve crescimento do número de CAPs, com implantação do tipo 3, e foi desativado um hospital psiquiátrico”, conta. “Essa desativação foi realizada de maneira pioneira, oferecendo às pessoas que ali trabalhavam a chance de se reinserir num CAPs, mantendo o emprego”.

Além disso, a Saúde Mental da cidade trabalha em conjunto com algumas Unidades Básicas de Saúde. Assim, as equipes dos CAPs passaram a apoiar as equipes de atenção básica na discussão de casos clínicos, de projetos terapêuticos e no agenciamento de outros equipamentos sociais para estimular a reinserção social e a ampliação da rede de suporte dos portadores de sofrimento psíquico.

Campinas conta hoje com seis CAPs (cinco deles funcionando 24 horas por dia), um CAPs para dependentes químicos, um CAPs para infância e adolescência, vários centros de convivência, oficinas de trabalho para pacientes com transtornos mentais, 30 serviços residenciais terapêuticos para egressos de longas internações, equipes de apoio matricial e psiquiatras inseridos no Serviço Médico de Urgência (SAMU).

De acordo com Rosana, há ainda uma Unidade de Atenção à Crise (NAC) e um pequeno núcleo de pacientes crônicos. “O fato de contar com um CAPs por distrito de saúde honra a proposta de regionalização do SUS”, orgulhase. “Sem falar que a grande quantidade de CAPs 3, em tese, favorece a queda das internações psiquiátricas”. Em sua opinião, o exemplo de Campinas é válido para mostrar que há instrumentos legais suficientes para fazer andar a reforma psiquiátrica, bastando para isso vontade política e competência técnica dos municípios. “Não estou afirmando com isso que esses instrumentos sejam perfeitos”, diz. “Eles devem ser aperfeiçoados, devemos melhorar o financiamento, mas são suficientes para começar a caminhar”.

Nesse contexto de mudanças é possível destacar ainda a cidade de Sobral, no Ceará. Luís Tófoli, coordenador da Rede de Atenção Integral à Saúde Mental (Raism) da cidade, contou à Radis em detalhes como o hospício local foi fechado.

Em Sobral existiu, por mais de 25 anos, o manicômio Casa de Repouso Guararapes, responsável pela internação psiquiátrica dos moradores da faixa noroeste do estado do Ceará, a chamada Macrorregional de Saúde de Sobral (área que hoje tem mais de 1,5 milhão de habitantes). Diante da denúncia de morte do paciente Damião Ximenes Lopes, ocorrida em circunstâncias nãoesclarecidas e muito irregulares, em outubro de 1999, foi aberta uma comissão municipal que constatou vários problemas no hospital. Em março de 2000, decretouse a intervenção municipal na instituição, que foi sendo paulatinamente esvaziada. No dia 10 de julho de 2005, ela foi descredenciada.

Com o fechamento do principal hospício, Sobral formou a Raism, composta por uma unidade de internação psiquiátrica em hospital geral, uma residência terapêutica, um CAPs geral (para os municípios de Sobral e Forquilha), um ambulatório macrorregional de psiquiatria, um CAPs para álcool e drogas e um CAPs de infância e adolescência a ser instalado.

Integramse à rede as equipes e unidades do Saúde da Família de Sobral. Segundo Luís Tófoli, os profissionais do CAPs começaram um trabalho conjunto com o programa desde 2000, por meio do modelo Atenção Colaborativa Integral em Saúde Mental. “Esse trabalho foi se fortalecendo com o tempo e se ampliando”, conta. “Atualmente, todas as unidades de Saúde da Família são visitadas por supervisores psiquiatras ou uma enfermeira com especialização em psiquiatria, avaliando e discutindo casos, e não simplesmente atendendo os pacientes”. Segundo Luís, a idéia é que, com a atenção colaborativa, a equipe de Saúde da Família veja um caso, comece a pensar e daí trabalhe melhor com outros casos semelhantes, perdendo o medo que advém do desconhecimento das situações que envolvem a saúde mental, diz o coordenador.

O trabalho realizado em saúde mental na cidade se destaca, na opinião de Luís Tófoli, pelo fato de que os CAPs não são meramente serviços substitutivos do modelo manicomial, “mas verdadeiros centros de interação com a comunidade”. Os centros psicossociais da cidade vêm atendendo não só pacientes intensivos e semiintensivos, como também os ambulatoriais.

Sobral vem colhendo bons frutos. O número de dias internados de cidadãos sobralenses e da macrorregional caiu expressivamente, assim como a média de permanência de internação. “Eram cerca de 30 dias, e agora é de 7 ou 8 dias”, informa. Além disso, pacientes cuja única forma de tratamento era entrar e sair do hospital puderam ter sua cidadania respeitada, fazendo parte dos grupos terapêuticos do CAPs e da Associação Encontro dos Amigos da Saúde Mental de Sobral, fundada em 2003. Outros ainda conseguiram receber alta da residência terapêutica, voltando para suas famílias ou vivendo sós. “Fora isso, a mentalidade da cidade vem mudando paulatinamente, perdendo o preconceito e aceitando o tratamento nãosegregador”, alegrase Luís.

Apesar do sucesso do trabalho, há alguns desafios ainda a enfrentar. Para o coordenador, é preciso criar, ao redor da cidade, novos CAPs para atendimento de municípios vizinhos e conquistar mais altas da residência terapêutica. No que diz respeito à Reforma Psiquiátrica do país, ele acredita ser necessário ampliar a luta pelo respeito ao paciente de transtornos mentais, melhorar a inclusão destes indivíduos no mercado de trabalho, desenvolver tecnologias e serviços que sejam compatíveis com estes objetivos. “Apesar dos avanços recentes”, diz, “infelizmente a forma de remuneração ainda é muito atrelada a modelos medicalocêntricos e fixados no procedimento, e não na atenção integral à saúde".

Autor: 
Katia Machado
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