Portal ENSP - Escola Nacional de Sa??P??ca Sergio Arouca Portal FIOCRUZ - Funda? Oswaldo Cruz

Revista Radis reportagens

Reportagens

Aborto no Estado laico

Na Sala Matias de Albuquerque, pequena para os interessados no painel Democracia, Estado laico e direitos reprodutivos, a palavra “direito” foi repetida à exaustão. Coordenado por Ana Maria Costa (SGep/MS) na abafada manhã de 4/11, o painel foi aberto pela antropóloga Deborah Diniz, da UnB e do Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), que abordou a Laicidade nos direitos reprodutivos.

O conceito de laicidade, ensinou, deve ser entendido como um dispositivo democrático que garante religião, nenhuma religião e liberdade religiosa. “Quais são os espaços legítimos de exercício do proselitismo religioso?”, perguntou. Embora a laicidade não seja afirmativa no marco constitucional, nossa Constituição expressa suas consequências ao dar garantias à liberdade religiosa e de pensamento.

No Estado francês a laicidade é princípio que distingue poder político e organizações religiosas, pelo qual o Estado deve ser neutro: além de afirmar a liberdade de consciência, não põe opinião alguma acima das outras (religião, ateísmo, agnosticismo ou livre-pensar) — a base da égalité republicana. Lá, a lei da laicidade na educação, do século 19, antecedeu a própria lei da separação Estado-igreja, de 1905. Portanto, a vida pública é espaço laico — a proibição do uso de burca por meninas muçulmanas na escola pública, objeto de enorme controvérsia na França, é fincada nesse princípio.

No Brasil não é assim. O Supremo Tribunal Federal — e a maioria das repartições públicas — tem crucifixo na parede, o que também provocou barulhenta polêmica no Brasil em agosto. Seu presidente, o ministro Gilmar Mendes, minimizou — “Tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor”, ironizou ele —, mas Deborah, não. “A mensagem que esse símbolo passa abrange o falso pressuposto de que a religião é anterior à própria democracia”, criticou. “A religião, ao contrário, deve se submeter ao pacto democrático”. Quando isso não acontece os reflexos se manifestam na vida social — por exemplo, “no SUS, onde a laicidade é um frágil dispositivo”.

Dois momentos marcam essa fragilidade: a contestação religiosa a evidências científicas na prevenção de HIV/aids e a chamada “objeção de consciência” dos profissionais de saúde. O direito à liberdade religiosa garante que crentes sigam as crenças que quiserem, mas o Estado tem o dever de contestar a imposição de dogmas a evidências científicas. “A igreja pode mentir, mas o Estado não pode”, salientou. Os benefícios da camisinha, por exemplo, têm apoio nas melhores evidências disponíveis. A pesquisadora citou iniciativa da Prefeitura do Recife, que recentemente distribuiu bolsinhas com um batom e uma camisinha numa campanha contra a feminização crescente da aids: “Isso é o Estado laico”.
 

“A objeção de consciência”, que será alvo de pesquisa da antropóloga neste 2010, “é equivocadamente pensada como direito médico”, disse. Todos — obstetras, enfermeiros, atendentes, assistentes sociais — podem recorrer a esse dispositivo para deixar de atender, por exemplo, uma mulher que, exercendo seu direito garantido por lei, procure procedimento de aborto. “Ela não está pedindo cumplicidade moral, e sim atendimento, mas pode acabar vítima de omissão de socorro e todos nós seremos cúmplices deste crime”, alertou. “A presença de crenças individuais religiosas nos serviços de saúde ameaça a própria democracia”.

Isso porque significa sobreposição da ética privada à ética pública. “Essa alegação não é tema recorrente na moralidade biomédica”, lembrou. “Só nas questões de sexualidade e reprodução é que provoca discórdia moral”. Assim, se o direito à liberdade religiosa protege a objeção de consciência e permite que o profissional se omita, isso o transforma em “instrumento de opressão nos contextos de desigualdade de poder”. A mulher depende da equipe que a acolhe para receber cuidados médicos, sociais e psicológicos. “Um hospital público deve ser moralmente neutro em matéria de ética privada”. Gritos, assobios, aplausos ululantes.

A coordenadora, Ana Costa, lamentou o retrocesso do direito ao aborto na América Latina, com vários parlamentos votando legislação mais restritiva. “Que bom estar nessa mesa”, exclamou a palestrante seguinte, a infectologista Lena Vânia Peres, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher (SAS/MS), que fez balanço da condição feminina. Até março de 2009, dos 150 mil processos abertos com base na Lei Maria da Penha, apenas 2% levaram o réu à cadeia. Dos 11 milhões de beneficiários do Bolsa-Família, 92% são mulheres, 71% delas pardas ou pretas; por outro lado, as brasileiras não ocupam nem 15% dos cargos no poder público.

Algo parecido informou em sua breve fala Paula Leal, da Procuradoria Geral da República, que explicou o passo lento dos avanços pelo número ínfimo de mulheres na magistratura: 8%, atrás de Paquistão ou Afeganistão. Atrapalha também nossa tradição legalista: “Só fazemos o que está explícito em lei”. Nos debates, a coordenadora geral do Grupo Curumim, Paula Viana, protestou contra o acordo Brasil-Vaticano, assinado pelo presidente Lula e já aprovado pelo Senado, que estabelece o ensino da religião católica na escola pública, e o aumento do número de organizações sociais religiosas à frente de hospitais, o que torna mais difícil a situação da mulher em busca de aborto legal.

Também na plateia, Greice Menezes, sanitarista do Musa, o Programa de Estudos em Gênero e Saúde do ISC/UFBa, referiu-se ao “poder tétrico dos médicos” e lamentou que a força religiosa na 13ª CNS (Radis 65) tenha impedido que a descriminalização do aborto chegasse à plenária, enquanto na de Direitos Humanos passou sem nem sequer um aparte. Lena voltou ao microfone para dizer que aposta na educação para a mudança deste quadro. Alguns exemplos: a Uerj vai oferecer residência médica para o SUS a partir de 2010 — “A universidade pública não pode só formar médico para a rede privada, que depois vai se dedicar à cirurgia cosmética”, disse — e também o curso Gênero e Diversidade na Escola, para formação de profissionais do Ensino Fundamental da rede pública.

Deborah também voltou a falar: “Mapeamos livros didáticos do ensino religioso que pregam claramente a homofobia”, disse. “Nenhuma referência à diversidade”. O MEC analisa os livros didáticos da escola pública, mas sobre os da religiosa nada pode dizer. “Nem se comenta que o governo destina 70 milhões às pastorais”.

O direito ao atendimento foi o tema principal do painel Aborto, gênero e saúde: produção acadêmica e cenário político, num Auditório Tabocas lotado. Sob a coordenação ativa da sanitarista Regina Maria Barbosa (Unicamp), as expositoras Greice Menezes, da Federal da Bahia — a mesma do protesto anterior —, Maria Luiza Heilborn, da Uerj, Eleonora Menicucci de Oliveira e Wilza Vieira Vilella, ambas da Unifesp, deram depoimentos impactantes sobre a postura de alguns de nossos profissionais de saúde.

Primeira a falar, Greice disse que a pesquisa sobre o aborto está presente na saúde coletiva desde os anos 1960, cresceu nos 90 e voltou à cena em 2004/2005, com o debate sobre anencefalia (Radis 24, Súmula). Essa pesquisa se concentra nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul e é quase inexistente no Norte e no Centro-Oeste. É importante a participação das mulheres nesse trabalho, disse. Tema complexo no qual as questões éticas têm impacto, a omissão de relatos é comum devido à criminalização. Metodologias distintas são usadas para estimativa de ocorrências, por isso é difícil fazer estudos comparativos e estudar a magnitude do aborto ou a difusão de contraceptivos. Ela citou a pesquisa de Leila Adesse e Mário Monteiro em 2005 (Radis 66), que estimaram o número de abortos em 1.054.742 casos.

“A presença de crenças individuais
nos serviços de saúde
ameaça a própria democracia”

Deborah Diniz

Outro raro estudo é de 2006, abrangendo Salvador, Rio e Porto Alegre. Sua autora também estava ali no Tabocas, Maria Luiza Heilborn: as gravidezes terminadas estão entre 20% e 30%, mas os resultados são de difícil comparação devido a distintas metodologias de mensuração. O aborto inseguro é a mais subnotificada das causas de mortalidade — segundo pesquisa de Rui Laurentis, é a terceira maior, com 11,4%, mas em Salvador chegou a 36,4% (1993) e 22,5% (1998); em Porto Alegre, a 15% (1999/2000), afetando especialmente negras, pobres, de baixa escolaridade.

O uso do misoprostol, o popular Cytotec, permitiu redução das complicações. A maioria das usuárias é jovem, solteira, de baixa escolaridade, católica, doméstica, com filhos. Os motivos para o aborto: prefere adiar a maternidade, falta dinheiro, quer manter o status com o parceiro. O uso do misoprostol induz o aborto de 80% a 95% se ministrado via vaginal, sob supervisão médica: altamente efetivo, evita recursos mais invasivos.

Mas é uma trajetória solitária, agravada pela violência institucional — “Algumas são obrigadas a olhar o feto”, disse Greice. “É uma discussão ideologizada, maniqueísta, sob pressão de grupos religiosos fundamentalistas que têm influência nas instâncias formais de poder”. O ideal de prole reduzida está estabelecido, mas a invisibilidade ainda sujeita a mulher pobre, o que pede produção de conhecimento que embase políticas públicas: “Se a gente vislumbra a descriminalização do aborto, será pelo argumento da saúde coletiva, que é central nessa luta”.

A socióloga mineira Eleonora Menicucci, da Unifesp, livre-docente em Saúde Coletiva (FSP/USP) desde 1996, relatou casos de evasão de mulheres dos hospitais pela violência com que são tratadas e de invasão de homens (por exemplo, a de um delegado, patrão de paciente que buscava aborto legal). Nos hospitais do SUS, denunciou, fazem curetagem sem analgesia para punir a mulher que aborta. “Também não gostam de pesquisadores, nossa presença incomoda”. Os prontuários são muito mal preenchidos, as mulheres se calam, dizem que o aborto foi espontâneo. “Há total falta de privacidade para a mulher: geralmente é colocada junto a puérperas, uma situação desconfortável”.

Esse quadro é um pouco melhor nos hospitais de ensino, mas nem todos são bons. “A maioria das pacientes é pobre, e temos que trabalhar com esse elemento de iniquidade que afeta o serviço, que envolve aspectos éticos, me incomoda muito”. Segundo Eleonora, há uma diferença enorme entre o avanço da construção do pensamento feminista e a realidade das políticas nessa área. Sobre a Norma Técnica “Atenção humanizada ao abortamento” (MS, 2005b), uma constatação assombrosa: “Os profissionais de saúde nem conhecem”, afirmou. “É um vácuo. Nossas pesquisas ficam o quê? Endógenas? Inócuas? Os gestores não distribuem, médicos e enfermeiros não conhecem”, reiterou. “É difícil até para nós, pesquisadoras, provar que a NT existe”.

“Se fosse implementada, a mulher bem-acolhida viveria situação de alívio, poderia se expressar, mas na ilegalidade são impedidas de se manifestar”, lamentou. “A mulher chega ao hospital com vários sentimentos, e mal-atendida não se livra de um peso como deveria... Penso em Habermas e Hannah Arendt quando vejo a mulher rompendo a solidão e dando esse passo enorme, mas sem acolhimento fica ainda mais isolada”.

Segundo Eleonora, para que a pesquisa não caia na reificação das explicações é preciso mais do que o consentimento esclarecido, vai além: “A pesquisa ganha espírito quase que de terapia, pois é quando a mulher consegue falar e ressignificar a si mesma”. Então, tem que ser um espaço muito construído, porque o aborto não é a mesma coisa para todos, “cada um é uma história de vida em nossos corpos”, em que a mulher se desconstrói para a decisão. “É necessária uma rede de apoio, que mal existe por ser clandestina, e o sistema de saúde nada tem”.

Wilza reforçou a denúncia de Eleonora e citou ameaças terríveis feitas às mulheres — por exemplo, “Vou chamar a polícia”; “Vou levar esses restos de feto ao laboratório, e se você fez aborto eu te prendo” —, num “festival de horror” imposto até à mulher estuprada, que acaba se sentindo obrigada a levar a gestação a termo.

Inúmeros são os relatos de falha do Cytotec, vendido nas redes de tráfico muito frequentemente no mesmo lugar em que se vende maconha, afirmou Wilza. Há casos de um chamado “Cytotec paraguaio”, que falha muito. “O debate se concentrou em se se é contra ou a favor do aborto, como se alguém fosse a favor de aborto, e não do direito da mulher de decidir”, disse. A pesquisadora aplicou a chamada “rota crítica” da violência (caminhos trilhados por mulheres sob violência doméstica na busca por ajuda) aos estudos sobre aborto e obteve resultados. “Tratar das vulnerabilidades da mulher é papel dos pesquisadores, e convido a todos a usarem esse instrumento, que tem se mostrado útil”.

“O ministro defende o aborto,
mas o Estado assina acordo
com o Vaticano. Como conciliar?”

Cízia Romeu

“Aborto como questão de saúde pública não é a visão de um grupo de obcecados, é a luta pelo direito ao aborto seguro, sem cenas de horror sanguinolentas: significa direito a atenção, equidade de acesso”, atropelou logo de início Maria Luiza em sua fala. Numa de suas pesquisas traçou os itinerários abortivos com 60 entrevistados, 30 homens, 30 mulheres, de classes médias e populares. Nas médias, menos aborto, mais contraceptivos; nas populares, mais aborto, mais uso inconsistente de contraceptivos. “Quanto mais pobres, mais longos e tortuosos são os itinerários: é um ótimo indicador para identificar os graus de acesso à saúde”, recomendou. “Há tentativas fracassadas de aborto que pensávamos estarem no passado, mas são contemporâneas, despertam o pesquisador para a vulnerabilidade da mulher e a iniquidade de sua condição”.

A coordenadora refletiu brevemente sobre os relatos. “O aborto só é questão de saúde pública pela criminalização: se fosse seguro estaríamos discutindo apenas a questão do acesso, do cuidado”, disse. “Aborto medicamentoso, com uso do Cytotec, pode ser perfeitamente seguro, bastaria que profissionais e mulheres soubessem usar”.

Nos debates, a assistente social Cízia Romeu (UFPB), que faz mestrado em políticas sociais, questionou o papel do Estado no aborto provocado. “O ministro defende, mas o Estado assina acordo para ensino religioso com o Vaticano, os serviços de saúde apoiam a Pastoral, que chega com sua multimistura, e o Estado não vai querer conflito. Como conciliar?”

Greice respondeu: “Nunca é um direito conquistado sem ameaças”, disse. “O paradoxo é que o ministro defende, feministas ocupam postos estratégicos, mas em outras instâncias fica tudo paralisado: temos um dos parlamentos mais conservadores da história e os projetos não avançam”. Isso exige dos movimentos sociais ação permanente. “Plebiscito é fora de questão, esta é uma decisão da esfera privada”. Outro problema que ela identificou, abordado por Lena Peres no debate sobre o Estado laico: “A formação não contempla a questão, nem de enfermeiros nem de médicos”.

 

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
Image CAPTCHA
Enter the characters shown in the image.