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Reportagens

Qualidade de vida na cidade, no campo e na floresta

Evento concorrido reúne 1.107 delegados, que, mobilizados, discutem práticas de produção e de consumo sustentáveis em prol de uma política pública integrada de saúde e meio ambiente

As relações entre produção e consumo, seus impactos na saúde e no ambiente e a estruturação de territórios sustentáveis nas cidades, no campo e nas florestas deram a tônica à 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), realizada entre 9 e 12 de dezembro de 2009, em Brasília. O encontro, coordenado pelos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e das Cidades, reuniu durante quatro dias cerca de 1.500 pessoas, entre delegados, convidados e observadores. Dos delegados (1.107), que tinham voz e voto, 31% representavam os movimentos sociais da cidade, do campo e da floresta, 15% de trabalhadores formais e informais de associações, sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e centrais sindicais, 9% de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, 10% de organizações não-governamentais, 10% do poder público estadual e 16% do municipal. Sistematizada e organizadamente, propuseram 24 diretrizes e 48 ações estratégicas que servirão para subsidiar a construção de uma política integrada para a redução de riscos à saúde, pela melhoria das condições de vida da população, bem como pela diminuição dos danos ao meio ambiente. Ou seja, para a construção da primeira Política Nacional de Saúde Ambiental.

Para discutir A saúde ambiental na cidade, no campo e na floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis, o evento foi dividido em seis temas: Processos produtivos e consumo sustentável; Infraestrutura; Articulação interinstitucional, ações integradas e controle social; Territórios sustentáveis, planejamento e gestão integrada; Educação, informação, comunicação e produção de conhecimento; e Marco regulatório e fiscalização. Cada um dos itens foi tomado como prioritário com base em três eixos temáticos — Desenvolvimento e sustentabilidade sócio-ambiental no campo, na cidade e na floresta; Trabalho, ambiente e saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios; e Democracia, educação, saúde e ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis. “Até a Região Costeira que não estava no temário geral teve voz”, observou Ary Miranda, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp/Fiocruz) e integrante da Comissão Organizadora da 1ª CNSA, representando a Abrasco, em relação à abrangência do evento, indicada no tema geral.

O primeiro encontro a tratar simultaneamente de campo, cidade e floresta mobilizou direta e indiretamente mais de 60 mil pessoas, envolvidas em 285 conferências municipais, 151 regionais ou microrregionais, 26 estaduais e uma distrital. “Foi uma conferência concorrida”, considerou Ary. Na avaliação de Guilherme Franco Netto, coordenador geral da 1ª CNSA e diretor de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, a determinação e a coragem dos delegados de todo o Brasil tornaram possível a realização da conferência, fruto de um processo de discussão sobre meio ambiente que teve início na Rio 92 (como ficou conhecida a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada entre 3 e 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro). “Esse encontro havia sido proposto nas últimas conferências de Saúde (novembro de 2007), das Cidades (novembro de 2007) e Meio Ambiente (maio de 2008)”, lembrou Ary. Em 2008, o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e o Grupo de Trabalho de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Abrasco deram início às discussões e, em 2009, definiu-se o temário e a organização da 1ª CNSA.

EXPECTATIVAS DOS DELEGADOS

As grandes questões relacionadas à saúde do ambiente e do homem estavam na ponta da língua dos delegados. O debate sobre modelos de desenvolvimento e sustentabilidade foi pauta de reivindicações de Noemi Margarida Krefta, integrante do Movimento das Mulheres Camponesas, de Santa Catarina. “Se não discutirmos a questão, teremos propostas incompletas”, salientou, já no primeiro dia do evento. Para ela, matas nativas destruídas e substituídas por monocultivos nada têm a ver com sustentabilidade. Ela defendeu a produção de alimentos sem agrotóxicos e a redução dos transgênicos. “Agrotóxicos trazem reflexos para a saúde do homem e do ambiente. E nada sabemos sobre os transgênicos, somente que o Brasil é um dos maiores produtores de soja dessa forma”, alertou.

No grupo de trabalho de que participou, sob o tema Processos produtivos e consumo sustentável, defendeu fervorosamente a agricultura familiar. “São os agricultores familiares que preservaram as terras que temos hoje”, disse ao apoiar a proposta de pagamento por serviços ambientais a todos os proprietários rurais da agricultura familiar e urbanos que respeitarem nascentes e áreas de preservação permanente.

O vice-prefeito de Entre Rios, na Bahia, Benjamin de Almeida Mendes, delegado do setor empresarial, revelou que sua maior expectativa era que a conferência apontasse uma saída competente para os municípios no que diz respeito ao saneamento básico. “Que se faça cumprir a Lei 11.445 (de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)”, exigiu. Já o delegado e trabalhador da Defesa Civil do Distrito Federal, João Milton dos Santos, reclamou da ausência da Secretaria Nacional da Defesa Civil na conferência, ressaltando que o setor lida diretamente com as populações em risco devido à degradação do meio ambiente, e defendeu a preservação da Amazônia: “Não deixem os estrangeiros desmatar a Amazônia e acabar com nosso bioma”. O tema estava também na pauta do delegado Raimundo Lopes Costa, do Acre, que disse esperar que a conferência apontasse ações importantes e concretas para a saúde ambiental do país. “É preciso priorizar a região Amazônica, que concentra 60% do território brasileiro, onde estão as populações mais vulneráveis e isoladas, como as indígenas e ribeirinhas”, salientou.

Na noite de abertura da conferência, o clima era de tensão. A solenidade programada, que contaria com a presença dos três ministros — José Gomes Temporão (Saúde), Carlos Minc (Meio Ambiente) e Marcio Fortes (Cidades) — fora cancelada: a maioria dos delegados chegou no dia 8 e até o início da tarde do dia 9 estavam desalojados, sem hotel. Segundo a assessoria do evento, a Corregedoria Geral da União (CGU) havia questionado o contrato firmado com a empresa responsável pelo pagamento da hotelaria, logística sob responsabilidade do Ministério das Cidades. No dia 9, os participantes foram aos poucos sendo acomodados nas cidades satélites de Brasília, como Gama, Luziânia e Itaguatinga, pois os hotéis do Distrito Federal estavam lotados — a transferência para o DF ocorreria apenas no dia 10. “Representantes de 15 estados dormiram no chão do aeroporto. Desconforto principalmente para cadeirantes e mulheres”, relatou o delegado de Santa Catarina, Valmor Mattei, acrescentando que muitas pessoas que estavam hospedadas em Gama, devido à distância, chegaram a abandonar a conferência. De fato, os delegados mostravam-se revoltados com o transtorno, mas não desistiram do encontro. “Fomos massacrados no aeroporto, chamados de baderneiros pela polícia do Distrito Federal”, reclamou Manoel de Jesus Ferreira, de São Luiz.

Organizados e mobilizados, os delegados deixaram para trás os contratempos e participaram de todo o processo de debate e votação das propostas. “Apesar da falta de organização, acho que vamos conseguir votar tudo o que é necessário”, disse Júlio Cezar Vidal dos Santos, de Cantagalo, no Rio de Janeiro. Na avaliação de Ary Miranda, a mobilização e o compromisso dos delegados permitiram que bons resultados fossem alcançados. “Os participantes foram para a 1ª CNSA com a firme intenção de realizá-la”, disse.

Na conferência magna, ocorrida na manhã do dia 10, compartilhada por três palestrantes, o sociólogo e assessor dos Movimentos Sociais Ivo Poletto tratou da saúde das populações ameaçadas no planeta. Ele destacou a necessidade de se olhar diferentemente para os sete biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Campos Sulinos, Sistema Costeiro, Pantanal e Mata Atlântica), para que se possa propor adequadamente uma política que integre meio ambiente e saúde. “A saúde na Amazônia é diferente da do Pantanal no Rio Grande do Sul, da Caatinga do semiárido do Nordeste, que é diferente do Cerrado do Centro-Oeste”, orientou. “Certamente não são necessárias apenas medidas sanitárias, mas uma série de outras capazes de recompor o equilíbrio de cada um desses ambientes”, ressaltou.

A delegada Raimunda da Silva, representante do Movimento das Quebradeiras de Coco de Tocantins, foi a segunda a falar para uma plateia sedenta pelo debate. Desde 1978, quando chegou no município de São Miguel (TO), deu início à luta pela preservação das matas de babaçu e do Cerrado, onde, segundo ela, estão as ervas medicinais. “Estão acabando com o Cerrado para plantar soja”, reclamou. “Nós tocantinenses estamos sofrendo com o desequilíbrio. Quem mora na Região Amazônica está sem água para beber”, destacou. Para ela, não é a tecnologia que resolverá o problema, “mas sim a consciência de todo o mundo”.

SANEAMENTO É SAÚDE

A conferência foi encerrada pelo professor do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais Leo Heller, que tratou de saneamento básico, um dos temas que estiveram no centro da pauta da conferência. Saneamento, ensinou, engloba abastecimento de água, esgoto, manejo de lixo e das águas da chuva e drenagem urbana e de vetores. O tema é problemático nas áreas rurais como também nas periferias das cidades, continuou. “Há 12 milhões de pessoas sem água na zona urbana e 22 milhões, na rural; 40 milhões de pessoas nas cidades sem sistemas de esgoto; baixa proporção de esgotos tratados; coleta de lixo precária; e catadores de lixo nos locais de destino final”, citou. A falta de saneamento básico adequado, concluiu, afeta principalmente as pessoas pobres. “Se melhoramos o saneamento, melhoramos a expectativa de vida e reduzimos a mortalidade infantil”, orientou. Além disso, acrescentou, traz economia para o país: “Se investirmos R$ 1,00 em saneamento, podemos economizar R$ 40,00, dizem alguns estudos”.

A tarde do dia 10 foi reservada à leitura e aprovação do regulamento da conferência, antes programada para o dia anterior. Ainda agitados pelos desencontros da véspera, os delegados substituíram por duas vezes a coordenação dos trabalhos. À medida que o regulamento foi sendo aprovado, os ânimos se acalmaram.

Por decisão da maioria da plenária, às 16h50, o trabalho foi interrompido com a chegada do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para uma breve abertura oficial. De pé no palco, usando colete com símbolo do Ministério do Meio Ambiente, ele explicou que estava vestido assim por ter acabado de participar de um “trabalho de campo” — a destruição de 32 focos de carbono em matas nativas do Cerrado, em Brasília. Muitos delegados, também de pé, se juntaram em frente ao palco para assistir a um discurso efusivo.

O ministro iniciou com saudações à iniciativa de juntar numa mesma conferência Saúde, Meio Ambiente e Cidade. “Que essa conferência alcance o sucesso que muitas pessoas gostariam que não ocorresse”, disse sob fortes aplausos. Ele afirmou que o que pessoas decidissem no encontro seria respeitado e as resoluções, cumpridas: “Estamos tendo aqui uma oportunidade ímpar de mudar a história da saúde do trabalhador e de melhorar nosso ambiente”, ressaltou, observando que o encontro “é um marco em defesa da saúde”.

Em seguida, Minc chamou ao palco para homenagens parte de uma lista de pessoas que fizeram história na luta pela saúde dos trabalhadores. Entre eles, Fernanda Giannasi, que se destacou no combate ao uso do amianto e pela saúde do trabalhador, o representante da Fiocruz Hermano Castro, que atua na luta contra o uso de mercúrio e de agrotóxicos e que, segundo o ministro, acabou com os jatos de areia na indústria naval, e o ex-presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Luiz Tenório, um dos responsáveis pela promulgação da lei contra a Lesão por Esforço Repetitivo (LER).

Minc prosseguiu seu discurso falando sobre a 15ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-15), realizada em Copenhague (7 a 19/12/09, ver Radis 90): “Estamos atravessando a maior crise por conta da usura daqueles que querem muito. Nós não chegaremos de cabeça baixa em Copenhague”, ressaltou ao informar que viajaria no dia seguinte (11/12) para participar do encontro que reuniu 192 países para discutir medidas de redução do aquecimento global. “Chegaremos de cabeça erguida para enfrentar o criminoso ambiental que acha que vai transformar a Amazônia em pasto e carvão”, avisou à plateia. E aproveitou a oportunidade para lançar os dois compromissos do Governo Federal para as áreas de saneamento e da qualidade do ar, e apresentando-os para aperfeiçoamento. “Vocês vão poder discutir, modificar e aprovar as propostas contidas nos documentos”, anunciou.

O Compromisso pelo Meio Ambiente, Saúde e Saneamento Básico foi o primeiro a ser apresentado pelo ministro. Prevê que, num espaço de dez anos, até 2020, o Brasil aumente em 80% o volume dos esgotos tratados no país e em 45% o total da população atendida com coleta de esgoto. Nesse mesmo período, deverá dobrar o investimento em tratamento e coleta de esgoto sanitário. O compromisso brasileiro é ponto de partida para a construção coletiva do Plano Nacional de Saneamento (Planab).

QUALIDADE DO AR

 O Compromisso Pela Qualidade do Ar e Saúde Ambiental vai propiciar reflexões sobre o assunto com vistas à construção do Plano Nacional de Qualidade do Ar (PNQA), que tem por objetivo integrar políticas públicas e reduzir as concentrações de contaminantes na atmosfera para assegurar a melhoria da qualidade do ar e a proteção à saúde, compatibilizando metas de qualidade do ar e desenvolvimento econômico.

O dia 11 foi reservado aos grupos de trabalho que deveriam eleger, de cada tema debatido, quatro diretrizes e duas ações estratégicas a elas relacionadas, a serem encaminhadas à plenária final, sem poder alterar a proposta ou suprimi-la. Os delegados trabalharam em um universo de 56 diretrizes e 234 ações estratégicas sistematizadas a partir dos debates promovidos nas etapas municipais, regionais, estaduais e distrital (referente aos debates no Distrito Federal). Na plenária final, as regras seriam as mesmas — quatro diretrizes e suas duas respectivas ações estratégicas. Na avaliação de Abílio Tozini, do Rio de Janeiro, o trabalho de grupo compensou as dificuldades iniciais. Sua maior expectativa era a mudança de modelo de consumo, comentado por Minc em seu discurso.

Muitos participantes elogiaram o processo de debate. Para a jangadeira Izabel Cristina Chagas, delegada de Alagoas, apesar do tumulto inicial, o formato permitiu a conclusão da conferência com sucesso. Presidente da Associação de Maricultoras de Rio e Mar (AL), ela observou que “os grupos de trabalho estavam também conscientes da necessidade de se discutir a saúde ambiental”.

De acordo com Ary Miranda, o modelo adotado na CNSA fez com que a conferência não se perdesse num mar de questões e permitiu que fossem examinados os principais temas relativos à saúde ambiental. “Nós discutimos alguns problemas quanto à metodologia de debates ocorridos em outras conferências, como na 12ª CNS, em que não se conseguiu concluir o relatório, ou na 13ª CNS, em que, apesar da conclusão, se fechou um relatório muito extenso, que dificilmente consegue ser apropriado pela sociedade”, explicou. “De forma enxuta e sistematizada, a metodologia possibilitou que as propostas aprovadas possam objetivamente orientar políticas públicas e a sociedade consiga controlar as ações governamentais”.

Na opinião de Paulo Babalorixá de Logunedé, de Minas Gerais, representando as religiões africanas, a 1ª CNSA conseguiu reunir todas as propostas debatidas nas instâncias municipais. “Estamos ainda no início, mas no caminho certo”, avaliou. Ao lado, o cacique Edson Carcará Urú Arachás, também de Minas Gerais, discordou. “A conferência não atendeu as minhas expectativas”, disse. Representando o povo Katu-Awán/Arachás, o presidente do Movimento Indígena Desaldeado do Triângulo Mineiro reclamou que as propostas levantadas nas conferências municipais em defesa dos índios desaldeados acabaram eliminadas na nacional. “As propostas foram tão resumidas que acabaram desaparecendo as mais caras para os índios desaldeados”, ressaltou.

NOS GRUPOS DE TRABALHO

Dez grupos — dois foram cancelados por falta de quórum — se reuniram em salas montadas com divisórias feitas com material reciclado de embalagens tetra pak. Os temas 1 (Processos produtivos e consumo sustentável), 3 (Articulação interinstitucional, ações integradas e controle social), 4 (Territórios sustentáveis, planejamento e gestão integrada) e 5 (Educação, informação, comunicação e produção de conhecimento) preencheram duas salas, cada um; e os temas 2 (Infraestrutura) e 6 (Marco regulatório e fiscalização), uma sala, cada. Com capacidade para 100 pessoas, cada sala recebeu em média 60 pessoas.

Na sala que discutiu as propostas referentes aos processos produtivos e consumo sustentável, o debate centrou-se na proteção à saúde do trabalhador no que diz respeito aos riscos da exposição a agrotóxicos no campo, amianto na construção civil e benzeno em postos de gasolina, às queimadas e, ainda, à morte por exaustão nas áreas rurais, entre outros temas. Delegados representantes de todos os municípios e de estados brasileiros reivindicaram uma forma de garantia de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e práticas de produção e consumo éticos e sustentáveis para agricultura familiar, aquicultura e pesca, ecoturismo, extrativismo sustentável, artesanato e economia solidária.

Nos debates da sala Pau-Brasil, acompanhados integralmente pela Radis, 57 delegados defenderam a reforma agrária como forma de fortalecer a agricultura familiar orgânica e agroecológica. Eles reivindicaram garantia de áreas agrícolas para essas atividades, acompanhadas de assistência técnica, extensão rural e melhoria da qualidade de vida. Os representantes acreditavam que a fórmula propicia a diminuição do êxodo rural e incentiva a diversidade de produção nas comunidades agrícolas. A diretriz que tratou do tema (nº 5) foi a segunda mais votada pelo grupo. “Os grandes conglomerados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná estão assolando os pequenos agricultores”, denunciou Luiz Gonzaga Melo, de Santa Catarina, em defesa da diretriz. “É preciso garantir que o jovem agricultor mantenha-se na terra”, acrescentou ao informar que os agricultores familiares são constantemente assediados pelos donos do agronegócio. A proposta também fora efusivamente defendida na plenária final, dia 12 — eleita em segundo lugar. “Queremos o Brasil nas mãos dos brasileiros e não dos estrangeiros que fazem do nosso país monocultura de soja, cana e algodão”, votou Melo na plenária final.

A diretriz mais votada na sala Pau-Brasil (nº 8) tratou de fortalecimento da política e efetivação das ações de saúde do trabalhador para a eliminação da exposição dos trabalhadores aos riscos ambientais. A proposta foi a quarta mais votada na plenária final. A defesa da mudança no modelo de desenvolvimento econômico para promoção da qualidade de vida e preservação do meio ambiente (diretriz nº 9) foi a terceira diretriz mais votada na sala e a primeira na plenária final. “Isso mostra que a plenária está madura”, avaliou Hermano de Castro, da Fiocruz.

De acordo com observação de Ary Miranda, a reforma agrária como também a mudança de modelo de desenvolvimento e a ideia de sustentabilidade estiveram na pauta de todos os delegados que trataram do tema 1. “A necessidade de avanço da reforma agrária foi explicitada por todos os participantes”, disse. Incluir o tema na agenda governamental faz-se de fato urgente, avaliou. Segundo o pesquisador, 1/3 de terras aradas no mundo está erodida. Ele elogiou o destaque dado nesse debate às políticas que contemplam a saúde do trabalhador.

No cerne do debate sobre infraestrutura esteve a defesa de uma política pública de resíduos sólidos locais e regionais, com gerenciamento integrado. Na pauta de reivindicações estavam coleta seletiva, destinação adequada, implantação de usina de processamento de resíduos urbanos e rurais, política de combate a acidentes com produtos perigosos, reciclagem e estudo de viabilidade com recuperação dos antigos lixões de modo participativo e com controle social. Na diretriz que tratou do assunto (nº 9, tema 2), participantes pediram a criação, a implantação e a implementação de consórcios intermunicipais para o tratamento e destinação adequada dos resíduos e de programas de gestão integrada de resíduos sólidos, visando sua diminuição. A proposta foi a mais votada na plenária final.

HABITAÇÃO SAUDÁVEL

Foi também feita a defesa da universalização do saneamento básico e ambiental nas áreas urbanas, núcleos rurais e comunidades indígenas, quilombolas com proteção dos recursos naturais e na ampliação e garantia de acesso universal à água de qualidade. “Ficou clara a carência de saneamento básico no Brasil”, disse. Segundo o pesquisador do Cesteh, 82% das populações que vivem nas cidades enfrentam fragilidades no abastecimento de água, esgoto, coleta de lixo, etc. “A conferência mostrou preocupação com o conceito de habitação saudável”, acrescentou.

Os grupos de trabalho e a plenária final destacaram ainda o fortalecimento do controle social sobre as políticas de saúde ambiental, reivindicado como forma de intervir e deliberar sobre políticas públicas, planejamento e gestão, ampliando a fiscalização no cumprimento das decisões legais de saúde ambiental e sobre as agressões ao meio ambiente. No tema que tratou de controle social, eles propuseram o estabelecimento de políticas de saúde ambiental nas três esferas de governo, com ações integradas e efetivo controle social para o desenvolvimento sustentável, para a definição de metas e cumprimento das diretrizes do Estatuto das Cidades, do Plano Diretor, do SUS e da Agenda 21. “Isso mostrou a necessidade de se trabalhar inter e intradisciplinarmente”, ressaltou Ary. “Não é o SUS o único a promover e proteger a saúde das pessoas. É preciso todos esses órgãos integrados”, defendeu Juliana Ribeiro Rodrigues, do Rio de Janeiro, na plenária final.

Para Ary, mereceram também elogios as propostas aprovadas pelos delegados que trataram da ampliação de políticas públicas no que tange à posse de terra, ao desenvolvimento de tecnologias e à preservação dos biomas. “A biodiversidade esteve muito presente no debate sobre territórios sustentáveis, planejamento e gestão integrada”, analisou. No tema que tratou de educação, informação, comunicação e produção de conhecimento, o enfoque foi o fortalecimento das pesquisas em saúde ambiental. “Esse foi um dado importante”, avaliou Ary. Segundo ele, nos anos 80 e 90, projetos e programas de estudos em meio ambiente não chegavam a 1%.

Já no tema que tratou de marco regulatório e fiscalização um importante debate foi travado quanto à necessidade de fiscalização dos processos produtivos que incluem substâncias nocivas à saúde do trabalhador e das populações, a exemplo dos agrotóxicos. “Sem regulação e fiscalização seremos uma China”, destacou.

Para Ary, o passo seguinte é fazer com que as diretrizes e ações saiam do papel para a prática. “Todas as propostas ainda estão vivas”, comentou. Em sua avaliação, os movimentos sociais são capazes de se apropriar de todo o debate promovido e colocar suas necessidades na agenda do governo. “É preciso aproveitar este ano, quando passaremos por um novo processo eleitoral, de mudança na Presidência da República, para desde já colocar todas as propostas na agenda dos candidatos”, salientou.

Autor: 
Katia Machado

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