Orientações e Direitos: Manual de Direitos Autorais e Acesso Aberto

Apresentação

 

O debate sobre o Acesso Livre ao Conhecimento tem crescido nos últimos anos e ganhado significativas adesões de organizações locais e internacionais. Por “Acesso Aberto” à literatura científica, deve-se entender a disposição livre e pública na internet, de forma a permitir a qualquer usuário ler, copiar, imprimir, distribuir, pesquisar ou referenciar o conteúdo completo de textos de documentos na rede.

 

O Movimento Internacional de Acesso Livre ao Conhecimento conta hoje com o apoio de inúmeras universidades e institutos internacionais(MIT Harvard, Cornell, Universidade do Minho, University of California, Universidade de Lisboa etc.). O Brasil caminha rápido para estabelecer uma sociedade do conhecimento com acesso totalmente livre e gratuito à informação científica. Há esforços empreendidos por várias instituições (Ibict, USP - Acesso Aberto, UNB, Bireme etc.) e um Projeto de Lei (Lei 1.120/2007) que tramita no Senado Federal, cuja proposta é que as instituições públicas de ensino superior e unidades de pesquisa publiquem a produção técnica e científica na internet. Com esse intuito, sugere-se que sejam criados repositórios para abrigar trabalhos de conclusão de mestrado, doutorado e pós-doutorado de alunos e professores e também estudos financiados com recursos públicos.

 

A Declaração de Berlim(Berlim Declaration on Open Access to Knowledge in Science & Humanities, 2003) é considerada a iniciativa mais importante do movimento de acesso aberto, pois define duas estratégias para a divulgação e publicação de estudos científicos, encorajando pesquisadores a publicar em revistas de acesso aberto ou a fazer o autoarquivamento de artigos tradicionais em repositórios institucionais de livre acesso. Inicialmente, a Declaração foi assinada por 19 instituições de pesquisa e patrimônio cultural de países da Europa, além de Austrália, Índia, China, dentre outros. Hoje, ela está assinada e traduzida em 11 idiomas, inclusive pelos países de língua lusófona, com a iniciativa coordenada pela Universidade do Minho e adesão do Brasil.

 

Ao realizar o I Seminário Internacional Acesso Livre ao Conhecimento,em abril de 2011, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) marcou sua adesão ao Movimento Internacional de Acesso Aberto ao Conhecimento por meio de uma Carta de Compromissos.

 

A ENSP reconhece o respeito aos direitos autorais, sejam eles morais ou patrimoniais, em relação ao conhecimento produzido e entende que é obrigação das instituições públicas garantir que a sociedade tenha acesso ao conhecimento por elas produzido. A democratização e a universalização do acesso ao conhecimento nas ciências e humanidades é condição fundamental para o desenvolvimento igualitário e sustentável das nações. Por ser uma instituição de ciência e tecnologia em Saúde, reforça, portanto, os princípios de uma sociedade justa, equânime e solidária, tendo em vista a promoção da saúde e a qualidade de vida das populações.

 

A atual Direção, ao criar uma Comissão de Acesso Aberto na Escola, promoveu a realização de um conjunto de ações que reafirmam seu compromisso com a Política de Acesso Aberto na instituição. Diversos esforços são continuamente empregados a fim de garantir o acesso gratuito, público e aberto ao conteúdo integral da produção técnico-científica, artística e didática da comunidade acadêmica da ENSP. Dentre eles: a organização doSeminário Internacional sobre o tema, garantindo a acessibilidade ao material didático produzido no âmbito de seus cursos de Educação a Distância; lançamento da página eletrônica para o Movimento de Acesso Aberto na Escola e na rede social Facebook; desenvolvimento do novo Repositório Institucional para acesso livre de sua produção científica; e, finalmente, a definição de uma Política Institucional de Acesso Aberto instituída por meio de Portaria Institucional.

 

Este Manual traduz mais uma iniciativa da Escola voltada para a questão do acesso aberto ao conhecimento e pretende esclarecer dúvidas a respeito de questões que envolvem direitos autorais, legislação específica, conceitos que estruturam a Política de Acesso Aberto, além de ser um guia para consulta de pesquisadores e colaboradores sobre regras de inclusão da produção científica no repositório institucional, embargo, acervo etc.

 

Boa leitura!