A base Saúde Legis reúne atos normativos da esfera Federal do SUS, publicados nas seções 1 e 2 do Diário Oficial da União e nos Boletins de Serviço. Fornece informações sobre origem, vigência, data da assinatura, ementa e dados da publicação na Imprensa Oficial, que permitem recuperar a fonte que dá validade jurídica ao documento, e remete a links que disponibilizam os textos normativos completos, reproduzidos e atualizados, a partir da publicação, da republicação e de retificações desses documentos na imprensa oficial.

Acesse o Saúde Legis